Comarca de São Miguel do Iguaçu faz audiência para efetivar o Programa Criança e Adolescente Protegidos

Rômulo Cardoso Quarta, 21 Agosto 2019

Comarca de São Miguel do Iguaçu faz audiência para efetivar o Programa Criança e Adolescente Protegidos

O fórum de São Miguel do Iguaçu sediou na terça-feira, dia 20, uma audiência pública de apresentação e efetivação do festejado Programa Criança e Adolescentes Protegido, criado pela desembargadora do TJ-PR, Lídia Maejima.

 

O programa foi reconhecido nacionalmente em 2015, quando recebeu o prêmio Innovare, na categoria Tribunal. No ano 2018 inspirou a sanção da Lei Estadual nº 19.634/2018, que institui, no Paraná, o Programa “Criança e Adolescente Protegidos”.

 

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em conjunto com o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Educação, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, entre outras, o programa tem por objetivo garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando, especialmente, a identificação biométrica, através da emissão da Carteira de Identidade a todos os alunos matriculados na rede de ensino público.

 

O objetivo estratégico refere-se ao reforço da rede de segurança pública, no auxílio ao combate à prostituição infanto-juvenil (que se utiliza de documentos falsos de pessoas maiores), e na identificação e localização de crianças desaparecidas ou sequestradas pois, quando isso ocorre, na maioria das vezes a família tem apenas registros fotográficos da criança, o que dificulta inclusive a emissão de alertas.

 

BENEFÍCIOS

Presente ao ato, o juiz da vara criminal de São Miguel do Iguaçu, Ferdinando Scremin Neto, avalia positivamente a realização da audiência e apresentação do Programa. “É uma honra receber o projeto vencedor de Prêmio Innovare na categoria Tribunal, capitaneado pela desembargadora Lídia Maejima, na certeza de que trará muitos benefícios às crianças e adolescentes da Comarca”, disse. Também participou do lançamento o magistrado Márcio de Lima, que responde pela vara cível de São Miguel do Iguaçu.

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