Comissão de prerrogativas da AMAPAR chega à oitava reunião de trabalho

A comissão instituída pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) para tratar das prerrogativas dos magistrados associados fez nova reunião nesta sexta-feira, dia 6, na sede da entidade.

Participaram do encontro o presidente da comissão, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, e os magistrados Alexandre Gomes Gonçalves, Ariel Nicolai Cesa Dias e Carlos Henrique Licheski Klein – todos membros da referida pasta de trabalho da AMAPAR, desde a sua criação, no ano de 2014.

Entre os temas debatidos, os magistrados participante, de forma consensual, decidiram elaborar, com prioridade, um requerimento para a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com o propósito de regulamentar a substituição em 2o grau e na região metropolitana de Curitiba.

Anda no âmbito eleitoral, com base em critérios objetivos, de forma automática como já deliberado em reunião anterior, a comissão objetiva resguardar do princípio do juiz natural. Tal requerimento será submetido à apreciação da presidência da AMAPAR.

Também foram comentados e direcionados os devidos procedimentos aos casos que envolvem desagravos. Outro assunto tratado na reunião visou no estabelecimento de convite à OAB-PR para reunião na sede da AMAPAR com temas relacionados à comissão de prerrogativas.

Ao avaliar de forma positiva a reunião, o magistrado Carlos Mattioli informou que os casos de colegas pendentes de apreciação tiveram o devido encaminhamento, assim como os demais assuntos abordados. “Deliberamos alguns casos que estavam pendentes de apreciação envolvendo colegas que estavam sendo atendidos juridicamente pela AMAPAR e também o encaminhamento de outros assuntos para avaliação da presidência”, explica.

INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA 

A comissão de prerrogativas da AMAPAR foi criada no ano de 2014, de forma inédita na história da entidade. Desde a origem foram realizadas oito reuniões ordinárias.

Para Carlos Mattioli, a instituição da comissão de prerrogativas, devido ao trabalho efetivo que tem sido demonstrado, significa segurança para os magistrados, ao verem garantidos princípios basilares da magistratura. “A comissão é um porto seguro para os juízes que passam por qualquer espécie de problema. Procuramos assegurar a defesa e independência da magistratura”, ressalta.
 

PRERROGATIVAS - Presidência e comissão da AMAPAR em reunião na Corregedoria-Geral 

A COMISSÃO

Como traz a portaria assinada pelo presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, os juízes designados para comissão são responsáveis por receber denúncias de violações a prerrogativas e elaborar pareceres, em prazo razoável, nos casos que lhes forem submetidos à apreciação. Atuam na condução de pedidos de desagravo público aos associados e também na recepção de solicitações de emissão de nota pública realizada por associado atingido em seus direitos e prerrogativas. Todos os atos da comissão são apresentados ao presidente da associação. Para o cumprimento das ações elencadas, os magistrados fazem reuniões trimestrais.

Além de Carlos Mattioli, que preside os trabalhos, atuam os magistrados Carlos Henrique Licheski Klein, Alexandre Gomes Gonçalves, Oswaldo Soares Neto e Ariel Nicolai Cesa Dias.