Comitê encaminha ofícios ao TJ-PR e ao CNJ para dar ciência e buscar avanços dos trabalhos que visam a estruturação do 1o Grau
Rômulo Cardoso Segunda, 05 Setembro 2016
Três ofícios editados no mês de agosto e assinados pelo supervisor do Comitê Regional de Atenção Prioritária ao 1o Grau, desembargador Luiz Carlos Xavier, comunicam a presidência do TJ-PR e o CNJ acerca dos estudos e elaboração de minutas de lei para dar concretude à estrutura satisfatória de trabalho para juízes e servidores no 1o grau de Jurisdição.
O primeiro ofício, do dia 8 de agosto, tem a finalidade de encaminhar ao presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, para apreciação, os projetos de Paridade de Vencimentos e de Estrutura Mínima de Gabinete dos Juízes, elaborados pelo Comitê.
Outro documento trata da retificação da proposta de minuta de projeto de Lei que cria cargos de Assistente 1 de Juiz de Direito, de provimento em Comissão, simbologia 3-C, na qual foi observada a necessidade de alteração para tornar a proposta de acordo com a minuta de alteração da Lei n. 17.528/2013, que criou, mas ainda sem efetivação, o Gabinete do Juízo.
O terceiro ofício, direcionado ao conselheiro Bruno Ronchetti de Castro, do CNJ, comunica a conclusão, por parte do Comitê no Paraná, de dois dos projetos prioritários previstos no plano de ação elaborado, ao também destacar que os referidos estudos e consequentes minutas foram encaminhadas ao presidente do TJ-PR para análise da viabilidade técnica e orçamentária.
Como noticiado pela AMAPAR (clique aqui para ver a matéria), a estruturação do Gabinete do Juízo no âmbito do 1º grau no Poder Judiciário do Paraná – que resultou no trabalho do Comitê - ganhou importante impulso com a aprovação, durante reuniões no mês de agosto, de três minutas de projeto de lei. O Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao 1º Grau é formado por representantes da AMAPAR, TJ-PR e entidades representativas de servidores e analistas.
PRIORIDADE
Quem comenta a esperançosa notícia é o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, diretor de relações institucionais da AMAPAR, que foi eleito membro da magistratura de 1º grau para atuar no referido comitê. Geraldo coordena o grupo de trabalho sobre o Gabinete do Juízo e busca conferir estrutura mínima no âmbito da primeira instância, com a lotação de servidor qualificado, do quadro do Tribunal, para assessorar o juiz.
A aprovação das três minutas de projeto de lei, como explicou o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, deve ser pensada e aplicada em caráter prioritário no Poder Judiciário. “Embora a apresentação dos projetos de Lei dependa da administração do Tribunal, deve-se ressaltar que as medidas previstas passam a compor a prioridade do Poder Judiciário no Estado do Paraná para o 1º grau, conforme definidas pelo Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição, órgão criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Em sendo assim, o Tribunal, em sua constante ação com o objetivo de aprimorar o 1º grau de jurisdição, levará em consideração e terá como meta, atender as prioridades definidas junto ao Conselho Nacional de Justiça”, ressalta o magistrado.
