Como foco jurisdicional, 1a vice-presidência investe em frentes como celeridade, redução de estoque e qualificação de precedentes

Em tom de entrevista, a AMAPAR obteve recentemente, junto à equipe de assessoramento da 1^a vice-presidência, informações não apenas no âmbito administrativo, na composição da cúpula do TJPR, como comumente – e erroneamente - estão relacionadas as atividades de gestão nos tribunais.

 

Atualmente, como frisam os assessores que conversaram com a AMAPAR, o trabalho do órgão está calcado em aperfeiçoar a “veia jurisdicional” que permeia as competências da 1^a vice, no trabalho atualmente conduzido pela equipe chefiada pelo desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura.

 

 

FRENTES

 

Estão elencadas como frentes de trabalho, centradas precipuamente na celeridade do Judiciário e atendimento à demanda, núcleos voltados à qualificação dos julgados, análise dos precedentes, admissibilidade recursal para tribunais superiores, digitalização de processos – com a consequente baixa no acervo – e diminuição da demanda.

 

São três os principais focos de atuação. O primeiro decorre da necessidade de reestruturação da Assessoria de Recursos, responsável pela (in)admissibilidade dos Recursos Especiais ou Extraordinários ao STF e STJ. Atenção às metas mensais de produtividade estão entre os objetivos afirmados.

 

Assessores apresentaram à AMAPAR dados que indicam uma redução substancial do estoque processual na casa dos 73%, números a serem partilhados. Como comprovação da efetividade do atual trabalho, em fevereiro de 2019 quando da assunção da atual gestão, tramitavam na 1ª Vice-Presidência 9.352 recursos especiais e extraordinários, e hoje, no início de março são um pouco menos de 2.500.

 

“A celeridade implementada na análise de referidas admissibilidades se refletiu também em redução de prazos de tramitação, pois quando um recurso adentrava a 1ª Vice, o tempo médio de análise girava em cerca de 81 dias, muito próximo ao máximo que o CNJ admite, enquanto que atualmente trabalhamos com um prazo de 45 dias”, lembra a equipe de trabalho.

 

DIGITALIZAÇÃO

 

Outro aspecto conferido para a ampliação da celeridade processual ficou claro desde logo, quando se entendeu que os processos na 1ª vice precisavam tramitar em um único sistema informatizado, o PROJUDI.

 

Com base em referida diretriz traçada pelo 1º Vice, deu-se priorização na ampliação do PRODARF que é o Projeto de Digitalização do Acervo dos Recursos da 1ª Vice, para que todos estes até o final da gestão fossem exclusivamente digitais. Foram estruturados, então, três centros de digitalização com o auxílio de estagiários, que, até o presente momento, digitalizaram mais de 15 mil. “Todos estes processos estão sendo inseridos no PROJUDI com a formação da adequada árvore processual de 2º grau por outra equipe do Centro de Indexação formada por 25 estagiários de pós-graduação”, relatam.

 

Informa a 1^a vice que a previsão é de que o acervo do barracão em Pinhais, que abrigava mais de 15 mil processos físicos, seja integralmente digitalizado até maio, passando-se a seguir à digitalização dos autos que estiverem sob os cuidados da Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, cerca de 5 mil processos, de modo que todos os feitos que aportem na 1ª Vice a partir de novembro de 2020 sejam 100% digitais. “Confere maior agilidade nas análises já que não há necessidade de movimentação de feitos físicos entre os prédios do Judiciário, ou mesmo que sejam buscados em depósitos”, afirmam.

 

Outro benefício da exclusividade de trabalho com feitos digitais é a facilitação do controle do acervo de recursos sobrestados que é trabalho realizado pelo NUGEP – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Este é o terceiro aspecto da celeridade processual, como elencado. O NUGEP, quando da assunção do 1º vice, passou por uma ampla reestruturação e reorganização dos processos de trabalho nos mesmos moldes da gestão de pessoas e de processos realizada na Assessoria de Recursos.

 

“A 1º Vice pretendeu dar uma ampla visibilidade à atuação deste Núcleo amplamente especializado, que cuida além da gestão do acervo de sobrestados também da gestão dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário Estadual Paranaense, inclusive no que tange ao Banco Nacional de de Processos Sobrestados do Conselho Nacional de Justiça. Assim, realizaram-se reuniões com os Chefes de Gabinetes dos Desembargadores para reapresentação do Núcleo, além de acolhimento de sugestões que possibilitaram a formação de 10 Grupos Representativos de Controvérsia que foram encaminhados ao STJ e STF, buscando a pacificação da jurisprudência, destes um já se tornou o Tema 1044 do STJ, enquanto os outros se encontram sob análise daquelas Cortes”, explicam.

 

Outrossim, o NUGEP presta apoio aos gabinetes não só dos magistrados de 2º grau, mas também aos de 1º grau em suas dúvidas, além de realizar os estudos prévios de admissibilidade dos IRDRS – Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas.

 

PRECEDENTES QUALIFICADOS

 

Durante a conversa com a AMAPAR, os assessores da 1^a vice também comentaram sobre os precedentes qualificados, por meio do NUGEP. Contam que iniciaram estudos sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial para auxiliar a aplicação dos entendimentos sedimentados nos Tribunais a todos os processos com situações semelhantes. “Diversos Tribunais já estão iniciando estudos neste sentido, por isso a 1ª Vice-Presidência considerou que é de suma importância a busca de ferramentas tecnológicas para auxiliar os magistrados, diante do grande número de ações em andamentos que possuem o mesmo objeto”, afirmam.

 

Sobre a necessidade de buscar uma espécie de “equalização dos julgamentos”, a 1ª Vice-Presidência organizará uma séria de reuniões com todos os integrantes das Câmaras para buscar meios de que os entendimentos de determinados assuntos sejam sedimentados e previamente conhecidos.

 

“Com isso busca-se resguardar a isonomia das decisões, bem como sua previsibilidade”, esclarecem.

 

DECISÕES SEMELHANTES

 

Ainda sobre a utilização de mecanismos dos precedentes, foi explicado à reportagem que o objetivo está em fomentar a utilização de mecanismos para tornar as decisões mais semelhantes possíveis. A chamada “jurisprudência lotérica” é grande preocupação da equipe da 1^a vice. “A divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelo NUGEP também tem como objetivo auxiliar os magistrados e servidores na apresentação dos incidentes que irão gerar estes precedentes que se tornarão obrigatórios”, completam.

 

Como a 1ª vice-presidência não tem competência para iniciar estes incidentes no âmbito do Tribunal de Justiça, precisa aguardar a iniciativa das partes. De ofício, cabe apenas à 1ª Vice-Presidência a criação de Grupo de Representativos a serem encaminhados aos Tribunais Superiores com o objetivo de que determinados assuntos sejam afetados pelas cortes superiores e, consequentemente, estes entendimentos tornem-se obrigatórios para todo o país.

 

“Para isso são lecionados recursos que representam as decisões que tratam de determinado assunto e encaminha ao respetivo Tribunal Superior. Com isso, tal entendimento se torna cogente para todas as situações semelhantes em todo o território nacional”, finalizam.