Decisão de juíza de Cornélio Procópio determina que professora, mãe de criança autista, possa trabalhar de forma remota no período matutino

Na seção judiciária com sede em Cornélio Procópio a magistrada Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez determinou que o município de Leolópolis permita a uma mãe trabalhar de forma remota no período matutino.

O pedido teve como justificativa o fato de a autora ser professora e mãe de uma menina de 4 anos portadora de autismo e da síndrome genética de Cri Du Chat, que provoca atraso de desenvolvimento, de modo que a criança ainda não fala, não anda, faz uso de fraldas e é totalmente dependente de terceiros em seu cotidiano.

A autora da demanda também está no grupo de risco para a COVID-19. Possui diabetes, de modo que até o dia 24 de agosto lhe foi permitido realizar inicialmente, o seu trabalho de modo remoto integralmente e, após a estabilização, passou a cumprir três dias semanais na escola, de maneira presencial, sendo que lhe foi autorizado comparecer apenas no período vespertino. Contudo, informa que a partir do dia 24 de agosto, os três dias mencionados passaram a ser cumpridos na sua integralidade, e, mesmo fazendo outro requerimento para trabalhar presencialmente apenas no horário vespertino, até o presente momento não obteve resposta do Departamento de Educação Municipal.

Na decisão a magistrada cita a Instrução Normativa nº 21/2020, que estabelece normas de enfrentamento do COVID-19 para os servidores públicos federais e dispõe em seu art. 6º-B: Art. 6º-B Os órgãos e entidades do SIPEC poderão autorizar os servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições , enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades remotamente escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus (COVID-19).

Também foi citado o decreto municipal de Leolópolis, que dispõe acerca da possibilidade de realização de teletrabalho pelos servidores que se enquadram no grupo de risco: §3º - Fica estabelecido no âmbito da Administração Pública do Município de Leópolis que, os servidores enquadrados no grupo de risco, poderão realizar escalas diferenciadas e adoções de horários alternativos, bem como, regime de TeleTrabalho, a ser fixado pela respectiva secretaria.

Além da probabilidade do direito, apontou a magistrada, o perigo de dano também resta configurado, “tendo em vista que a autora não possui rede de apoio para deixar sua filha em segurança no período em que estiver laborando”, acrescentou na decisão.