O que é o Acordo de Não Persecução Penal

Incluído no Código de Processo Penal, recentemente, o Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento que traz mudanças na Justiça consensual no Brasil. O tema, que ainda gera discussões e questões polêmicas sobre o seu procedimento, está em fase de implementação pela Lei conhecida popularmente como “pacote anticrime”, que entrou em vigor nesse ano. Para esclarecer mais detalhes sobre o novo ordenamento jurídico, o Programa Justiça Para Todos ouviu o Juiz da 2º vara criminal de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto. Segundo ele, a nova regra ainda tem muito a ser aprimorada. Confira aqui a entrevista na integra.

 * Por Patricia Armentano