Decisão do Pleno de manter a composição do Órgão Especial foi amplamente defendida pela AMAPAR

Reunido na segunda-feira, dia 14, o Tribunal Pleno do TJ-PR decidiu por ampla maioria de votos – 70 a 29 – que a composição do Órgão Especial deve permanecer como está – com 25 membros.

 

A manutenção do número de desembargadores que atuam no importante colegiado sempre foi defendida pela AMAPAR. A entidade se posicionou contra a redução e a favor do debate democrático desde o primeiro momento em que o assunto começou a ganhar corpo no TJPR, embora a proposta inicial tenha sido apresentada há praticamente 9 anos – no dia 20 de agosto de 2008 – pelo agora corregedor-geral, desembargador Rogério Kanayama.

 

PARTICIPAÇÃO E PLURALISMO

 

Na histórica sessão desta segunda-feira, o desembargador do TJ-PR, Wellington Coimbra de Moura argumentou que a manutenção da composição com 25 membros era, também, uma vontade dos juízes do estado, representados pela AMAPAR.

 

As justificativas de Coimbra de Moura, de encontro ao pensamento da AMAPAR, inclinadas à necessidade de adoção ao pluralismo jurídico e de dar a devida importância ao Órgão Especial, para que desembargadores sejam estimulados a participar, foram trazidas ao amplo debate que se alongou até o início da noite.

 

A oportunidade de discutir na sessão do Pleno, sobre a composição, foi elogiada pelo magistrado, principalmente para estimular uma solução racional para a questão, como a criação de turmas e demais alternativas. “Queremos participar do colegiado, não tenha a menor dúvida”, pontuou.

 

O maior interesse na participação de desembargadores e o pluralismo jurídico foram argumentos seguidos por outros magistrados, como Luís Osório Moraes Panza, que defendeu a manutenção da composição, ao lembrar que participou do Órgão Especial sempre que teve oportunidade.

 

A proposta de redução foi relatada pelo desembargador Espedito Reis do Amaral, que analisou os vários aspectos envolvidos na proposta, e se posicionou pela manutenção da quantidade de membros do Órgão Especial.

 

As justificativas para reduzir o número de membros, trazidas pelo ala que defendia a mudança, estavam voltadas à verificação de um suposto desinteresse de desembargadores mais modernos em participar, somado ao fato de que os mais antigos, por força de lei, são obrigados a atuarem no Órgão Especial.  Também refutaram, com várias críticas, o argumento de que a alteração na composição, para 15 membros, traria concentração de poder aos participantes.

 

Ao final o presidente do TJ-PR, Renato Bettega, disse que não queria motivar a influência dos demais. Também trouxe justificativas de ordem orçamentária, pois a redução pressionaria ainda mais as contas do tribunal, já que poderia ocasionar no aumento do número de desembargadores nas câmaras, para compensar o trabalho daqueles que se dedicariam exclusivamente ao Órgão Especial. “Seriam R$ 14 milhões a mais por ano”, informou.

 

COMPOSIÇÃO TRADUZ A IMPORTÂNCIA DO TJ-PR

 

Em várias publicações e ofícios direcionados aos desembargadores, a AMAPAR, desde o início das discussões, trouxe dados técnicos que justificavam a manutenção do Órgão Especial com 25 membros. Nas regiões Sul e Sudeste, onde o Paraná tem maior identidade cultural e econômica, nenhum dos tribunais tem Órgão Especial inferior a 25 membros, lembrou a AMAPAR.  “A diminuição proposta seria um caso único no Judiciário nacional. Faria com que o Paraná tivesse uma estrutura administrativa diferente de todos os tribunais de grande porte, assemelhando-se aos tribunais menores”, ressaltou a entidade.