Diretoria destaca trabalho da AMAPAR para ver aprovado o plantão judiciário no Órgão Especial

Coube ao Órgão Especial aprovar o plantão judiciário, que era antiga demanda da magistratura e da AMAPAR. 

A resolução que regulamenta o plantão judiciário - matéria que ensejou vários requerimentos da AMAPAR, desde o ano de 2014 - finalmente foi aprovada no Órgão Especial, na segunda-feira, dia 14, durante sessão administrativa.

A questão aguardava manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça quanto à regionalização. Tanto o presidente do TJ-PR, Renato Bettega, como o corregedor-geral, Rogério Kanayama, explicaram que será feito um estudo, com brevidade, para determinar as cidades abrangidas nas respectivas regiões, além de outras peculiaridades das jurisdições.

Kanayama também afirmou que mais de 80% dos tribunais adotam o plantão regionalizado, além da Justiça Federal, há vários anos, como exemplificou.
O corregedor-geral ainda comentou que a regulamentação do plantão compreende um relatório de mais de 60 laudas, onde constam determinações quanto às atividades que serão desempenhadas pelos magistrados plantonistas. “Não deixamos de prever que o juiz que responde pelo plantão deverá estar presente na sede daquele plantão regional, para eventuais emergências. Se necessário terá que se descolar na região, se acontecer algum imprevisto que exija a presença dele. Há uma previsão bem ampla e apenas essa definição de como funcionará na prática, que regiões serão abrangidas, onde será a sede do plantão e quais comarcas serão encampados, tudo isso atribui-se à Presidência e ouvida a Corregedoria-Geral”, explicou.

Quanto à compensação, em até 20 dias por ano aos magistrados que atuarem em plantão, a questão já estava sedimentada na primeira oportunidade que o assunto foi debatido no Órgão Especial, no final do ano passado.

RACIONALIZAÇÃO E SAÚDE DO MAGISTRADO

Ao comentar a importante notícia para a magistratura, que aguarda há tempos a regulamentação do plantão, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, lembrou que tal experiência poderá racionalizar os recursos materiais à disposição no Judiciário. “A AMAPAR participou ativamente e o que apenas remanesce é a definição das regiões. A Corregedoria-Geral tem sido extremamente ágil nos pedidos da AMAPAR. Tenho certeza que nesse caso não será diferente”, comentou.

Diretor de assuntos institucionais da AMAPAR, o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, reitera que o plantão é reivindicação antiga da magistratura do Paraná e com a decisão conquistada no Órgão Especial será possível racionalizar o trabalho e trará economia de recursos. “Os magistrados passarão a ter direto à compensação em dias pelo trabalho realizado no Plantão Judiciário”, completa.

Jeane Carla Furlan, juíza em União da Vitória e também diretora da AMAPAR, considera a regulamentação do plantão uma das maiores conquistas da magistratura paranaense, pelo fato de que muitos juízes, principalmente das comarcas iniciais, não descansavam nos finais de semana, bem lembra. “A regionalização permitirá a rotatividade adequada para a qualidade da prestação jurisdicional e para condição de saúde do magistrado”, acrescenta.