Desembargador Jorge Massad fala sobre a Lei Antidrogas no Justiça para Todos

Esteve presente no programa de rádio da Amapar nesta segunda-feira, dia 05, o magistrado Jorge Massad. O tema em pauta foi a Lei Antidrogas, entre as questões debatidas estavam: a caracterização do tráfico, o uso de menores para venda de entorpecentes, a definição de usuário, a diferenciação do traficante e as penalidades.

Para o desembargador Massad, o angustiante hoje é fazer a distinção entre o traficante e o usuário. “Os traficantes se aproveitam das benesses da Lei e fica difícil caracterizar o crime de tráfico em muitas situações”.

Outra situação em particular é que o criminoso usa o menor porque sabe da brandura da Lei. Não são raros os casos no Tribunal em que o menor assume a culpa do crime, comentou o desembargador. “Hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a corrupção de menores é um crime formal, o maior responde pela corrupção de menor. Isto é uma forma de atacarmos o maior, para que ele não use o menor no cometimento dos crimes. Hoje o STJ já pacificou o entendimento de que o crime praticado por alguém com a participação do menor é um crime formal, e que, ele vai sim sempre responder por corrupção do menor”, afirmou Massad.      

Para acompanhar a entrevista clique no link abaixo:

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