Desembargador José Laurindo de Souza Netto vence concurso de artigos promovido pela 2ª vice presidência do TJ-PR

O desembargador José Laurindo de Souza Netto, que compõe o quadro de julgadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), venceu recentemente um concurso de artigos jurídicos referente ao tema “Redescobrindo os Juizados Especiais”. A promoção partiu da 2ª vice-presidência, capitaneada pelo também desembargador Fernando Bodziak, com intuito de promover o projeto “20 anos dos Juizados Especiais e os novos desafios do Poder Judiciário”.

O artigo do desembargador José Laurindo aborda, primeiramente, a inauguração de um sistema do tipo consensual, diverso do sistema clássico, com a adoção da Lei nº 9099/95, que introduziu os Juizados Especiais. “A nova lei visava igualmente à prevalência da instrumentalidade do processo, com a implantação de um procedimento orientado pelos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, implicando na brevidade da conclusão das causas”, aponta o magistrado.   

Alguns obstáculos, com o passar dos 20 anos de atividade, também estão sendo enfrentados pelos Juizados, como bem pontua o desembargador. “No âmbito cível, o engarrafamento das pautas de audiência e das varas se deu, em grande parte, pelo acúmulo de demandas motivadas pelas relações de consumo, notadamente aquelas relativas aos contratos de serviços de telefonia, energia elétrica e planos de saúde”, comenta.

Confira aqui o artigo na íntegra.

Na Espanha – De 6 a 8 de outubro o desembargador José Laurindo participa do 1º Simpósio Internacional do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (CONSINTER), sediado na cidade de Barcelona (Espanha).

Caberá ao magistrado apresentar o estudo intitulado “A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do Estado de Exceção”, aprovado e selecionado pelo comitê editorial do Conselho, que trata das anomalias nas decretações das prisões preventivas decorrentes da falta de motivação e a consequente degradação do Estado de Direito.  O trabalho será apresentado no dia 8 de outubro, na Universitat de Barcelona – Facultat de Dret.