Desembargador Telmo Cherem fala à AMAPAR sobre a questão recursal do TJ, demanda e número de magistrados

Decano do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o desembargador Telmo Cherem concedeu, recentemente, uma entrevista à AMAPAR e fez um resgate do tempo. Voltou aos anos de 2004 e 2005 e falou do período que marcou a elaboração do Regimento Interno do TJ-PR, ou, como o entrevistado lembra, a formação de um “novo tribunal”.

 

A necessidade de um novo Regimento surgiu, ele conta, com a aguardada unificação do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Alçada, que aumentou para 120 o número de desembargadores da instituição.

 

Telmo Cherem foi designado pelo então presidente da Corte paranaense, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, para coordenar a edição do então novo ordenamento, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, competências e demais disposições.

 

"Com a unificação dos tribunais, tínhamos que, partindo do zero, formar um novo tribunal, com 120 integrantes. Eu fui o relator da matéria regimental relativa à competência das diversas câmaras e órgãos do tribunal", conta Cherem.

 

Em 45 dias, o desembargador e equipe estruturaram o novo Tribunal, com 18 câmaras cíveis, uma provisória e mais cinco câmaras criminais.

 

ESPECIALIZAÇÃO

 

Na conversa, Telmo Cherem fez questão de ressaltar, de forma reiterada, o principal fator de bons resultados na elaboração do Regimento Interno, que esteve na decisão de especializar as matérias das câmaras – e não a simples distribuição igualitária da demanda. “Tentamos montar as câmaras visando o futuro. Celeridade e qualidade. Especializando, primeiramente, por matérias. Tínhamos poucas estatísticas, mas, percebemos, com a experiência, que determinadas matérias eram mais recorrentes do que outras”, explica.

 

Ele também lembra que a formação do “novo tribunal” foi um verdadeiro laboratório e os desembargadores, por ordem de antiguidade, escolheram em quais câmaras gostariam de atuar, devido à afinidade com as respectivas matérias.

 

"A primeira oportunidade de especialização conferiu parte nuclear ao Tribunal. Claro, com o passar do tempo fizemos ajustes de acordo com a demanda das câmaras", esclarece.

 

Para Telmo Cherem, os principais fatores, benéficos, com a especialização estão na uniformidade das decisões, segurança jurídica e celeridade. “Além de qualificar, a especialização foi melhorando a qualidade dos julgamentos, mesmo com a rotatividade dos membros”, complementa.

 

RECURSOS HUMANOS

 

A conversa com o desembargador também passou por um tema de constante discussão no TJ-PR, que está no aumento de pessoal devido à crescente demanda.

 

Mesmo com o advento do processo eletrônico, enfim, além de outras ferramentas que conferiram celeridade e atendimento ao jurisdicionado, o desembargador não descarta a necessidade de aumentar o número de magistrados e também de assessores para enfrentar a “cultura do litígio”, pois, para ele, as ferramentas são de auxílio procedimental. O próprio Projudi, afirma o desembargador, foi um facilitador para o aumento, principalmente de recursos. “Não há capacidade humana, hoje, para atender a demanda”, pontua.

 

"O tribunal chegou num ponto de superação das próprias forças humanas para vencer a demanda", conclui, quando resgata a necessidade do aumento de magistrados, ao defender mais câmaras, mesmo com a resistência imposta pelo CNJ.

 

“Se temos mais recursos, ou mais demanda, precisamos de mais juízes. Não é o tribunal que tem a regulagem do litígio e sempre fui favorável à criação de mais câmaras. Aquela velha questão do gigantismo do Tribunal ficou superada. O tribunal poderia ter perfeitamente 150 julgadores”, aponta, ao também falar da necessidade de melhor aparelhamento do 1º grau, como questão de prioridade.

 

DÚVIDAS DE COMPETÊNCIA

 

Antes de encerrar a entrevista, o desembargador lembrou de outro ponto que ensejou boas discussões com sua participação no Órgão Especial, que são os conflitos, ou, melhor, as dúvidas de competência. Hoje, ele acredita ser questão sedimentada devido à atuação da 1ª vice-presidência. “Essa polêmica abarrotava o Órgão Especial. As dúvidas foram delegadas ao 1º vice-presidente e tem dado resultado, do ponto de vista da praticidade. Foi uma decisão interessantíssima. A nova gestão está dinamizando, procurando aperfeiçoar as questões. As câmaras não perdem mais tempo com isso e nem o Órgão Especial”.

 

Ao concluir a conversa, o desembargador Telmo Cherem pontuou que as coisas caminham bem no Tribunal, embora os julgadores não possam controlar o aumento da demanda de processos. “Não estamos suficientemente aparelhados de recursos humanos - de juízes e assessoria - para enfrentar o aumento da demanda”, reiterou.