Diretora da AMAPAR e juíza do TJ-PR participam de encontros em Portugal

Rômulo Cardoso Terça, 02 Julho 2019

Diretora da AMAPAR e juíza do TJ-PR participam de encontros em Portugal

As juízas paranaenses Flavia da Costa Viana e Denise Hammerschmidt participaram na segunda quinzena de junho do II Congresso Ibero-Americano sobre Cooperação Judiciária Internacional nas cidades de Lisboa e Coimbra, em Portugal.

 

Organizado pela União Ibero-Americana de Juízes (UIJ) e pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado do Direito (PaCED), com o apoio do Tribunal da Relação de Coimbra e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento abordou temas relacionados aos direitos humanos, administração da Justiça, cooperação judicial internacional, processo penal, relações de trabalho e treinamento de juízes.

 

Simultaneamente, foi realizado o 3º Fórum de Juízes Lusófonos do PaCED, evento que procurou reforçar o intercâmbio teórico e prático entre os magistrados, além de visar a construção de redes colaborativas no campo técnico e profissional. Dentre os temas destacados no Fórum estavam questões relacionadas à Justiça Criminal e ao Estado de Direito à luz da formação judiciária e da cooperação internacional.

 

Participação da magistratura paranaense

 

No Fórum, a juíza Flavia da Costa Viana, que é presidente da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e Diretora de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), falou sobre corrupção no Brasil e no mundo, trazendo os índices da Transparência Internacional.

 

A magistrada destacou a importância da consolidação e do fortalecimento do Estado de Direito para a luta contra a corrupção e contra a criminalidade organizada. “Foi uma grande honra representar a UIJLP nestes eventos, que contaram com a participação de ministros, desembargadores e juízes de 1º. Grau de países ibero-americanos e de países de língua oficial portuguesa. O Fórum do PaCED, especificamente, teve por objeto a discussão, a reflexão e o intercâmbio de conhecimentos no que se refere à justiça criminal, à cooperação internacional e à garantia do Estado Democrático de Direito nos países lusófonos”, pontuou.

 

Flavia Viana disse, ainda, que o amplo debate sobre redes de colaboração para a concretização da cooperação penal entre os magistrados presentes culminou na aprovação da 'Carta de Coimbra sobre Cooperação Judiciária Internacional' em matéria penal e de formação. “O documento representa um passo significativo no que diz respeito ao combate mais efetivo da criminalidade organizada no âmbito dos países de língua portuguesa”, finalizou. A magistrada participou do evento a convite do PACED.

 

A juíza substituta em 2º Grau, Denise Hammerschmidt, que palestrou no terceiro dia do Congresso Ibero-Americano, abordou o tema “Administração da justiça penal, banco de perfis genéticos e suas implicações jurídico-constitucionais”. Participaram do painel os juízes Luciano Nunes Maia Freire, Sérgio Ricardo de Souza e Luís Salas.

 

Em sua exposição, Denise Hammerschmidt comparou a Lei Brasileira nº 12.654/12 e a Lei Portuguesa nº 5/2008, ambas referentes a Banco de Dados de perfis genéticos. A magistrada paranaense destacou que, na perspectiva evolutiva do Processo Penal, há necessidade de utilização de ferramentas modernas pela Administração da Justiça Penal, sendo o emprego de métodos de identificação criminal por perfis genéticos de suspeitos e criminosos um aparato essencial no mundo jurídico atual.

 

A magistrada defendeu, ainda, a compatibilidade da ferramenta com a ordem constitucional vigente, em especial com os princípios da dignidade humana, da presunção da inocência, da liberdade de não incriminação e do direito à intimidade genética.

Com informações do TJ-PR (www.tjpr.jus.br)

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