Diretoria da AMAPAR debate assuntos prioritários da magistratura no Congresso e na AMB

Diretores da AMAPAR marcaram presença em Brasília, nesta terça e quarta-feira, para discutir assuntos de grande interesse da magistratura, tanto de ordem pecuniária como os que visam maior participação do 1º grau na administração dos TJs. Representaram a entidade paranaense na viagem à capital federal o presidente Frederico Mendes Júnior e os diretores Márcio Tokars, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes e Wellington Coimbra de Moura.

Ao participarem de reunião na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os dirigentes da AMAPAR trataram temas como o projeto de lei do subsídio, encaminhado pela presidência do STF à Câmara e as eleições diretas.

Referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 63, que está pronta para ser debatida no plenário do Senado, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, acredita que o tema seja finalmente apreciado, pois está elencado como o item nº 7 da pauta para o dia 28, logo após o segundo turno das eleições, em regime de esforço concentrado. “Sabemos que 11 senadores concorrem, agora no segundo turno, ao governo de estados. Mas, temos expectativa de que exista quórum qualificado para votação – e aprovação – da PEC no Senado”, afirma Frederico.

Gratificação por acúmulo de função – Outro tema pertinente, que inclusive motivou requerimento da AMAPAR, ainda sem resposta no TJPR, trata da gratificação por acúmulo de função, que havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff e voltará à tramitação no Congresso. Dados interessantes obtidos pela diretoria da AMAPAR dão conta que tal gratificação é paga atualmente em 18 TJs, Ministério Público Federal e do Paraná.

No Congresso – Para estabelecer diálogo político, a diretoria da AMAPAR também fez visitas institucionais a vários parlamentares, onde as PECs das eleições diretas, em tramitação na Câmara e Senado, foram novamente revividas. Referente ao projeto de lei que trata do reajuste do subsídio, encaminhado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a matéria está pronta para ser debatida na Comissão de Trabalho e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça.