TRT capixaba aprova eleições diretas

Sessão administrativa realiza na quarta-feira (15), pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), aprovou alteração no regimento interno para que ocorram eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente daquela corte. Com a alteração regimental, como confirma o próprio site da instituição – www.trtes.jus.br – juízes, ao lado de desembargadores, poderão votar na próxima eleição que determinará a direção daquele tribunal capixaba.

A conquista para o 1º grau trabalhista tem torcida nas demais parcelas da magistratura, como a estadual e federal. A alteração de regimentos internos de tribunais e de aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que versam sobre a democratização das cortes judiciárias é amplamente divulgada pela AMAPAR, tanto que resultou em ato público realizado no mês de setembro, em Curitiba, nas dependências do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Como afirma o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, a conquista dos colegas capixabas reflete como grande passo para a democratização em outras cortes, além de ser assunto de consenso em toda a magistratura brasileira. “Este é um movimento que vem da base, da maioria da magistratura, o pedido por maior democracia interna está pendente em vários estados”, explica Frederico, ao fazer referência aos pedidos para alteração de regimentos internos nos TJs, como ocorreu no Paraná, após requerimento apresentado pela AMAPAR. Além de pedidos administrativos, PECs sobre as eleições diretas estão em análise na Câmara e Senado. A tramitação entre os deputados está avançada e aguarda comissão especial para posterior votação em plenário.

Ventos favoráveis – Alguns exemplos, como a aprovação no TRT do Espírito Santo, dão esperança à magistratura, como o Tribunal de Justiça do Sergipe, que votará a modificação do regimento nesta quinta-feira (16). No Rio de Janeiro, tribunal considerado de grande porte, o tema não foi aprovado por apenas um voto. No Piauí, as eleições diretas poderão virar realidade a qualquer momento, pois a magistratura local aguarda apenas um pedido de vista, já que com mais um voto favorável, a participação do primeiro grau piauiense será aprovada.