EMAP faz curso de formação inicial para juízes com palestra de ministro do STJ

Os juízes substitutos, empossados em agosto deste ano no TJ-PR, participaram nesta segunda-feira (19) do curso de formação inicial na EMAP. Estiveram, ainda, na instituição, na condição de palestrantes, os juiz Antônio Franco Ferreira da Costa (TJ-PR) e a juíza Keila Ribeiro (TJDFT).

Credenciado pela ENFAM, o curso teve, também, palestra com o ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), que versou sobre o Manual Prático de Decisões Penais. O material produzido foi coordenado por Schietti e editado pelo STJ e ENFAM, sendo dirigido, prioritariamente, aos magistrados que atuam na área criminal em todo país, tendo como objetivo auxiliar na produção de documentos para a tomada de decisões penais.

Também presente no encontro, o diretor-geral da EMAP, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, que falou sobre as decisões interlocutórias na esfera criminal.

"Não são raras as hipóteses vivenciadas na prática judiciária em que são identificadas decisões desprovidas de motivação substancial. O fenômeno da banalização da prisão preventiva pode ser atestado diante de dados estatísticos no Brasil, que apontam para o aumento de 1250% num período de 12 (doze) anos do número de presos preventivamente, totalizando patamar elevadíssimo e desequilibrado de 41% dos aprisionados”, apontou.

ABRE ASPAS

"O imprescindível dever de motivar a decisão demanda, além de um exímio preparo técnico do juiz, uma perspectiva ética da fundamentação, fulcrada numa compreensão crítica da realidade prisional. A motivação substancial reclama o preenchimento das molduras deônticas da jurisdição, com a reafirmação da ética, imprescindível na tomada de decisão que decreta a prisão preventiva. A vinculação da motivação com a hermenêutica fenomenológica apresenta-se como instrumento de controle epistemológico da decisão, permitindo o combate aos decisionismos e as arbitrariedades"

Desembargador José Laurindo de Souza Netto.