Juiz observa a reposição de aulas práticas e nega pedido para reduzir as mensalidades do curso de medicina da PUC

Ao julgar pedido do centro Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Curitiba, o juiz Fernando Andreoni Vasconcellos negou, em decisão judicial, o desconto almejado por alunos do curso de medicina da instituição. O pedido foi negado tendo como observância a reposição de aulas práticas aos alunos.

Como aponta o relatório, o Centro Acadêmico de Medicina da PUC-PR afirmou que a Universidade realizou a migração das atividades presenciais para o ambiente digital, inclusive suspendeu as atividades laboratoriais, práticas e presenciais do curso de Medicina. Pediu ao final “a incidência de desconto nas mensalidades dos estudantes da Escola de Medicina da PUCPR, em quantia não inferior a 50% (cinquenta por cento)”.

O magistrado ponderou a questão e afirmou que ao conceder o pleiteado desconto, especialmente no atual cenário de calamidade pública, provocará desequilíbrio no contrato em desfavor da Universidade, tendo em vista que haverá reposição das atividades suspensas.

O pedido foi negado com base na análise econômica do contrato, diante do possível "efeito bumerangue" na concessão da liminar:

"Não há como melhorar a situação da parte autora - mediante concessão de desconto - sem agravar ou piorar a situação da demandada, lhe gerando custos adicionais, possíveis demissões e outras implicações financeiras decorrentes do desconto não previsto. Com efeito, a demandada informou que fará reposição das atividades presenciais e laboratoriais suspensas em decorrência da pandemia de COVID-19", esclareceu o magistrado.

A concessão da liminar, ressalta o magistrado, poderia provocar o chamado "efeito bumerangue", como citado, pois a consequência da decisão teria o condão de acarretar, eventualmente, a demissão de professores ou mesmo a inviabilidade de futura reposição, gerando prejuízos, na contramão, à própria parte autora, com aumento de preços e redução de qualidade nos serviços prestados. “A determinação de redução dos valores a título de mensalidade escolar, especialmente em sede de cognição sumária, é medida excepcional, tendo em vista a potencialidade de influência nos agentes e variáveis econômicas ou, ainda, de ocasionar inseguranças jurídicas e econômicas”, lembrou o juiz.

Também acrescentou que, caso não haja reposição, poderá haver ulterior pedido de ressarcimento, “o que evidencia, também, a inexistência de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo", completou.  

Clique aqui e confira cópia da decisão na íntegra.