Juiz Rogerio Cunha enfrenta questões “nevrálgicas” do novo CPC ao lançar o Manual da Justiça Gratuita

Antenado e estudioso das modificações trazidas no plano fático pelo novo Código de Processo Civil, o juiz Rogerio de Vidal Cunha, que atualmente atua em Foz do Iguaçu, apresenta mais uma contribuição à comunidade jurídica – o Manual da Justiça Gratuita.

Em conversa com a AMAPAR, Rogerio Cunha conta que a motivação para a nova produção surgiu da própria atividade judicante que exerce, com a rotina forense, pois a maioria dos pedidos formulados ao Judiciário são abrangidos pela justiça gratuita.

“Os questionamentos são diários, e desses questionamentos surgiu a ideia de escrever um manual aos aplicadores do direito para que tenham fácil acesso às soluções paras as principais dúvidas e questionamentos sobre o instituto. Não é uma obra fechada, ao contrário, é uma obra que está sendo construída na vivência da vida judicante, no processo como realidade”, explica.

Ao tecer opinião sobre o novo CPC, o magistrado, que também exerce a docência em diversas instituições, comenta que os operadores do direito têm muito a descobrir sobre o novel diploma, que poderá, apesar das imperfeições, como avalia, colaborar para resolver o problema do excesso de litígios jurídicos.

“O código, como lei, está pronto, mas como realidade concreta demanda o seu acolhimento por todos os aplicadores do direito. Não é uma norma perfeita, e talvez, não fosse o modelo de código mais adequado para um país com mais de cem milhões de processos, mas se utilizadas os seus pontos fortes, como as normas fundamentais, o art. 139, IV, o incidente de resolução de demandas repetitivas o código pode, em tempo razoável, amenizar o problema da excessiva litigiosidade”, conta.

MANUAL DA JUSTIÇA GRATUITA

 O livro trata de forma exaustiva sobre o benefício da justiça gratuita no âmbito do novo Código de Processo Civil que, sem romper totalmente com o sistema da Lei 1.060/1950, moderniza e torna o instituto mais adaptado à realidade do processo na sociedade de massa.

O livro é fruto do trabalho diário do autor na qualidade de magistrado onde enfrenta os mais variados questionamentos de ordem prática e teórica envolvendo o benefício da justiça gratuita.

Pretendeu o autor compilar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais predominantes sob a égide da legislação anterior e que não conflitam com o novo regime instituído pelo CPC/2015 e, assim, devem ser preservados, mas, além disso, o livro enfrenta os principais questionamentos que a nova legislação trouxe ao benefício da justiça gratuita.

São enfrentadas questões nevrálgicas para o entendimento do novo código, como a possibilidade de modulação dos efeitos do benefício, as novas despesas abrangidas, a sua oponibilidade aos atos do foro extrajudicial, dentre outras questões polêmicas decorrentes do CPC/2015.

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