Juízes da Bahia mais perto de votarem nas eleições da mesa diretiva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu na quinta-feira, dia 1º, importante passo para a abertura democrática da instituição, com a apresentação de uma proposta, formulada pelo presidente daquele tribunal, o desembargador Eserval Rocha, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidentes da corte baiana.  O projeto foi formalizado junto à Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno da Corte.

A iniciativa do alto escalão do judiciário baiano estabelece uma emenda ao regimento interno do tribunal e permitirá que juízes de 1º grau participem, com direito a voto, da escolha da mesa diretora da Corte. Segundo o tribunal, a proposta de reformulação do processo eleitoral no TJ-BA deve ser examinada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Se aprovada, ela será submetida à apreciação do Tribunal Pleno.

Todos os juízes - Responsável por apresentar, em março, requerimento solicitando a democratização do processo de eleições na Corte, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) afirmou em nota ter comemorado o projeto que, agora, será efetivamente discutido. “Caso confirmada a aprovação, a eleição direta no Tribunal de Justiça da Bahia será uma vitória de toda a magistratura. Trata-se de um pleito que vem sendo defendido há algum tempo pela AMAB, inadiável, que chega com certo retardo, mas que atende aos anseios de toda a magistratura. Para ter democracia plena no Poder Judiciário, todos os juízes devem participar da gestão", afirmou a presidente da instituição, Marielza Brandão.

No Legislativo - A pauta tida como de maior relevância para a magistratura brasileira, referente ao acompanhamento em âmbito legislativo, está voltada às boas chances de aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 187/2012, que objetiva democratizar o Poder Judiciário. A emenda sugere alteração no artigo nº 96 da Constituição Federal, ao permitir que a magistratura atuante no 1º grau também escolha as cúpulas dos respectivos tribunais.

Atento à movimentação legislativa, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), juiz Frederico Mendes Júnior, elege a “PEC da democratização” como a mais plausível, referente ao Judiciário, diante do atual momento divergente que as casas legislativas e Poder Executivo concentram embates.  Frederico aposta que as eleições diretas nos tribunais se tornarão realidade muito em breve.

Tendo comissão formada na Câmara, que antecede votação plenária, a PEC nº 187 também conta com a indicação de membros pela maioria dos blocos partidários. "O assunto conta com adesão de quase todo o parlamento e não implica em despesas. Neste contexto, as divisões entre governo e oposição acabam perdendo um pouco da importância”, comenta Frederico.

Senado – Também ganhou impulso a tramitação da PEC 15/2012, de mesmo texto, no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em agosto a proposta que democratiza as eleições para presidente e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça. A iniciativa partiu do senador Vital do Rego (PMDB-PB), atual presidente da CCJ, e conta com parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Convivemos, portanto, com um sistema que relaciona antiguidade com competência de gestão e tal circunstância cobra seu preço: a dificuldade histórica dos tribunais de apresentarem práticas administrativas compassadas com princípios caros ao serviço público”, comentou Ferraço.

NÚMEROS DA DEMOCRATIZAÇÃO

•             No Brasil são 16 mil juízes e desembargadores na ativa

•             Mais de 13 mil magistrados estão no 1º grau e não votam

•             Apenas os 2226 desembargadores do país podem votar

•             Mais de 86% dos magistrados não têm voz nas decisões administrativas

TRIBUNAIS DEMOCRÁTICOS

Com alterações em seus respectivos regimentos internos, os TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região) e do Espírito Santo (17ª Região) aprovaram as eleições diretas para presidente e vice-presidente. Em julho foi a vez do Tribunal de Justiça de Roraima aprovar alteração nas regras para eleição da cúpula e passou a permitir o voto do 1º grau.