Juíza Mayra Zavattaro fala à AMAPAR sobre o lançamento de livro dedicado aos depoimentos especiais

A entrevista desta semana é com a juíza Mayra dos Santos Zavattaro, que soma à doutrina jurídica ao aliar teoria e prática e lançar o livro Depoimento especial: aspectos jurídicos e psicológicos de acordo com a lei n. 13.431/2017.

 

Ao explicar à AMAPAR como a obra foi originada, a magistrada afirma que dificuldades enfrentadas ao trabalhar na aplicação de tema tão sensível e a dissertação de mestrado foram os estalos necessários. 

 

Não apenas as oitivas, como conta a autora, mas a análise do conteúdo colhido também é bastante delicada. “A vítima, em geral, não recebe tanta atenção, e por isso acaba tendo outros direitos violados, pelo aparato estatal. Então senti a necessidade de estudar melhor o tema, para poder contribuir não só com a teoria, mas também na prática, preservando os direitos da criança, e buscando uma prova penal de qualidade para as partes dentro do processo”, esclarece.

 

Ao ser indagada especificamente sobre as técnicas utilizadas para conduzir os depoimentos na esfera judicial de crianças, somado ao fato de serem vítimas, a magistrada comenta que, inicialmente, é necessário capacitar o profissional que realizará a oitiva.

 

“Seja ele da área da saúde, do direito, ou afins, deve passar por cursos específicos, pois a criança é um ser humano em desenvolvimento. Sua memória tem peculiaridades que devem ser respeitadas”

 

O relato livre, sem perguntas fechadas, tende a apresentar, respostas mais precisas e apuradas, afirma Mayra Zavattaro.

 

“Aplicando-se os parâmetros adequados à idade da criança ouvida, sua capacidade de relatar com precisão as experiências que sofreu é plena, destacando-se a importância de não interferir na memória e relatos do infante com perguntas sugestivas ou com a repetição de questionamentos e oitivas”, explica.

 

Outro ponto relevante está no ambiente, que deve ser acolhedor, adaptado e que sejam evitados constrangimentos, ou a revitimização da criança, como o encontro com o suposto agressor.

 

LEI Nº 13.431/2017

 

Com lei específica muito recente sobre o tema, pois passou a vigorar em abril deste ano, a magistrada Mayra Zavattaro comenta que ainda não foi possível adequar o sistema jurídico às novas disposições, embora as adaptações da previsão legal possam reduzir os danos causados por uma oitiva tradicional da criança, ao destacar que o Poder Público deve dar prioridade absoluta e investir na qualificação de profissionais.

 

“Apesar da novidade da legislação, importante dizer que as necessidades de proteger a criança quando de sua submissão ao Poder Judiciário, assim como de produzir uma prova penal qualificada, são extraídas da leitura de documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, e dos princípios constitucionais em que se pauta o nosso sistema jurídico. É preciso, no entanto, que o Poder Público reconheça a prioridade absoluta da criança e invista na qualificação de profissionais habilitados para tanto”, pontua.

 

REFERÊNCIAS

 

Como desfecho da entrevista, Mayra Zavattaro conta que o modelo de oitiva positivado na legislação brasileira, inicialmente regulamentado por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, tem como referência um projeto-piloto no Rio Grande do Sul.

 

Os parâmetros pioneiros para o depoimento especial podem ser encontrados, em especial, na Argentina e na Inglaterra.

 

“Na Argentina utiliza-se o sistema da Câmara de Gessel, tendo por principal característica o acompanhamento da entrevista, pelos operadores do Direito, através de um vidro espelhado. Já a Inglaterra utiliza o sistema de videoconferência, mais semelhante ao que foi escolhido pelo Brasil”, explica.

 

COMO ADQUIRIR 

 

O livro Depoimento especial: aspectos jurídicos e psicológicos de acordo com a lei n. 13.431/2017, de autoria da magistrada Mayra Zavattaro, foi lançado pela editora D´PLÁCIDO e custa R$ 59,42.

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