Juíza Mônica Fleith conversa com o Justiça para Todos sobre as penas previstas para os crimes que envolvem violência doméstica

A série especial de entrevistas realizadas pelo programa de rádio da AMAPAR, o Justiça para Todos, na Semana Nacional Pela Paz em Casa, recebeu na terça-feira (12), a juíza Mônica Fleith, que atua no juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Maringá, para falar sobre as possíveis punições e consequências às pessoas que cometem crimes que envolvem violência doméstica.

A magistrada detalhou como acontece, na prática, a punição ao agressor, explicando que a pena depende da gravidade do delito praticado. Alguns crimes decorrentes da violência doméstica podem ter penas que serão cumpridas em regime aberto, excetuando situações mais graves como, por exemplo, o estupro e o feminicídio. Segundo a magistrada, em Maringá os agressores em cumprimento da pena são encaminhados a grupos de reeducação, que têm como propósito promover orientação e reflexão sobre as questões relacionadas aos delitos que ocasionaram suas prisões.

Durante a entrevista, Mônica também discorreu sobre a importância da Lei Maria da Penha. A contribuição da lei para a criação de meios de proteção às mulheres, de tratamentos ao agressor e de políticas públicas voltadas à eliminação deste tipo de violência no país, também foi questão abordada pela convidada. "A violência doméstica tem sido um problema de saúde pública e há a necessidade de um empenho do Estado, da sociedade e do Poder Judiciário, como um todo, para que esses crimes sejam erradicados”, conclui.