Magistradas propagam o eficiente método APAC para transformar a execução penal no Paraná

Cláudia Spinassi e Branca Bernardi - respeito ao reeducando, baixa reincidência e economia ao erário.

A sensibilidade e atenção às premissas constitucionais voltadas à dignidade da pessoa humana, adotadas pela magistrada Cláudia Spinassi, foram essenciais para que Cascavel fosse incluída recentemente no mapa do eficiente e modelar método APAC de ressocialização de condenados ao sistema prisional.

A APAC – sigla adotada pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado –tem conquistado cada vez mais adeptos no Poder Judiciário, principalmente pelo fato da reduzida reincidência aliada aos métodos alternativos, eficientes, utilizados para o cumprimento de pena. Cláudia Spinassi reuniu esforços e apoio para conduzir, no dia 6 de novembro, a assembleia no conselho da comunidade cascavelense que determinou o início das atividades da APAC.

Entrevistada pela AMAPAR, Cláudia Spinassi coloca o respeito como principal trunfo da APAC. “Além disso, há uma disciplina muito rígida a ser seguida pelos reeducandos na APAC, elemento que complementa e auxilia a mudança de comportamento. Outro fato muito importante é que a família do reeducando, principal interessada em sua recuperação, é chamada a participar do processo de ressocialização, sendo corresponsável pelo sucesso do método”, conta.

A magistrada também destaca o fato dos reeducandos colaborarem na gestão das APACs, ao atuarem como responsáveis pela autofiscalização e auxílio aos seus pares. “No percurso deste tortuoso caminho que é o da tomada de consciência e arrependimento pelo erro cometido, e início de uma nova fase na vida”, completa Cláudia.

Dois grandes pontos positivos contribuem para a disseminação do método na comunidade jurídica – o baixo custo-benefício dos condenados, ou melhor, dos reeducandos, com a baixa reincidência. O índice de retorno à criminalidade no sistema convencional pode chegar a 80%, já na APAC essa preocupante marca cai para apenas 8%.

APOIO

Cláudia Spinassi comenta que a efetivação das APACs no Paraná conta com apoio do Poder Público, com base no Pacto Mãos Amigas Pela Paz, firmado no ano de 2012. “Além disso, em agosto de 2015 o governador firmou compromisso com o Presidente do Tribunal de Justiça de implementar, até o final de 2016, no mínimo, 10 unidades APACs no Estado”, informa a magistrada.

Em termos práticos, a APAC é classificada como entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, que pode ser formada por qualquer interessado e se materializa em um local denominado Centro de Integração Social, onde os internos têm alojamento digno, preparam sua própria comida e recebem ensino profissionalizante com colocação garantida no mercado de trabalho. Como pessoa jurídica, a APAC firma convênio com o governo do estado, responsável pela execução da pena, de quem receberá as verbas necessárias para suas atividades, sob a auditagem anual do Tribunal de Contas.

CONTAGIANTE INSPIRAÇÃO

Se o método APAC ficou conhecido e hoje conquista cada vez mais adeptos, o nome da magistrada Branca Bernardi deve constar como exemplo a ser seguido na mudança de postura que trata da ressocialização no sistema prisional do Paraná.

Juíza em Barracão, Branca, no ano de 2012, foi a primeira a vestir a camisa da APAC e apostar nas atividades desenvolvidas pelo sistema alternativo, que hoje colhe frutos e serve de inspiração para outros profissionais da toga.

Além de propagar a marca e o trabalho da APAC, a magistrada também coordena comissão específica do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para estimular a implementação de novas unidades. “Estamos muito felizes com os resultados de nosso trabalho, fruto de muita dedicação, muito comprometimento e muito amor ao próximo. Além de contribuirmos com a proteção de nossa sociedade, hoje estimulamos nossos queridos Juízes a implantarem novas APACs”, vibra a juíza.

O trabalho de Branca completou em novembro deste ano três anos de atividade, com mais de 90 recuperandos no meio aberto. “Sem notícia de reincidência dos recuperandos que cumpriram a pena pelo método APAC”, informa a magistrada. Ela também conta que são quatro as novas APACs formadas no estado, em Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Alto Paraná e Cascavel. Magistrados de diversas comarcas, como Toledo, Lapa, Guaíra, Francisco Beltrão, Maringá, Jacarezinho, Jaguariaíva, Matelândia e São José dos Pinhais demonstraram claro interesse em conhecer a APAC de Barracão.

APAC E A MAGISTRATURA

No Paraná a cultura da APAC parece estar em plena ascensão, pelo menos no meio da magistratura. A juíza Rita Prestes, inspirada no trabalho da colega Branca, encontra entusiasmo para aderir ao sistema alternativo de eficiência na execução penal. “Logo após a visita à APAC de Barracão, conseguimos contagiar nossos prefeitos e os conselhos municipais, para investirmos nessa nova forma de lidar com a execução penal, evitando os grandes custos do sistema tradicional e resgatando a dignidade das pessoas que cumprem pena, para que voltem para o meio social realmente pessoas de bem”, afirma.

De Matelândia, o juiz Rodrigo Dufau e Silva, que conheceu a APAC de Barracão no dia da comemoração de três anos daquela unidade, ficou encantado com o tratamento humano dado aos recuperandos, bem como com os resultados alcançados. “Em pouco tempo de atividade, a APAC de Barracão já comprovou que, no Paraná, é possível fazer uma execução da pena com qualidade, baixos custos, com excelentes resultados. Já estamos analisando as possibilidades de abertura de uma APAC em nossa região”, ressaltou.

A juíza de Foz do Iguaçu, Juliana Zanin, interessada em uma APAC feminina, pretende fazer um trabalho associado à infância e juventude, unindo as famílias. “Já estamos marcando data para conhecermos a APAC de Barracão. Aqui em Foz faremos um trabalho associado ao juízo da Infância e Juventude, para aproximar mães e filhos. Será um passo além da própria execução penal, para marcar maior efetividade ainda”, explica.

EM BARRACÃO

O trabalho de Branca completou três anos em novembro deste ano com solenidade prestigiada pelos presidentes do TJ-PR e da Assembleia Legislativa, desembargador Paulo Vasconcelos e deputado Ademar Traiano, respectivamente.