Magistrados da AMAPAR vão à Câmara para novas reuniões com parlamentares e mobilização contra o texto da Reforma da Previdência

Representantes da AMAPAR participaram de reunião com o deputado Osmar Serraglio (PMDB), presidente da CCJ e cotado para Ministro da Justiça

O controverso texto apresentado pelo Governo Federal, que dispõe sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), motivou nesta quarta-feira (16) nova movimentação em Brasília por parte dos representantes da magistratura. 

Em reuniões e atos de mobilização na Câmara dos Deputados - núcleo dos debates previdenciários -  os magistrados que representam a AMAPAR na AMB, Frederico Mendes Junior, Nicola Frascati Junior e Sergio Bernardinetti estabeleceram importantes contatos com parlamentares que estão à frente da questão previdenciária no Legislativo.

A boa acolhida por parte dos deputados e a falta de consenso para aprovar a proposta original, do presidente Michel Temer, foram percebidas pelos magistrados.

Sergio Bernardinetti, que atua na secretaria de informática da AMB, comenta que, tanto base governista, como oposição, são contrárias ao açodamento demonstrado para aprovação da PEC e que emendas surgirão, embora o tempo seja exíguo para apresentação. Bernardinetti observa que os parlamentares têm tratado a Reforma da Previdência como um pacto gerencial, algo como de grandes consequências para gerações futuras. “O maior temor é de que a magistratura seja submetida a um regime geral”, afirma o juiz.

Um dos pontos notados pelo juiz Nicola Frascatti Junior, da tesouraria da AMB, está na opinião comum, entre aliados ao Governo e oposicionistas, de que o atual texto tem mudanças muito “duras”, que prejudicam trabalhadores do setor privado e, principalmente, do funcionalismo público.

Nicola também percebe união entre as entidades e classes dos representantes do setor público, nas mobilizações para enfrentar a Reforma da Previdência. “As associações que representam as mais diversas classes do funcionalismo público, como a magistratura, estão unidas e devem atuar em seus respectivos estados, com mobilizações, para que as perdas sejam contidas diante da atual proposta”, aponta.

Na PEC proposta pelo Governo, como observa Nicola, os pontos mais gravosos incidem nas perdas das garantias inerentes à magistratura, como vitaliciedade e irredutibilidade salarial. “O STF precisa observar e encampar essa questão, de que o Poder Judiciário seja visto e entendido como um dos três poderes e respeitado como tal”, afirma o magistrado.

Os juízes, representantes do Paraná nos debates nacionais que envolvem a magistratura, também estabeleceram produtivo diálogo com o parlamentar Osmar Serraglio, da bancada paranaense na Câmara. O deputado é tido como candidato forte ao cargo de Ministro da Justiça.

 

 

Estada na capital federal rendeu reuniões com vários deputados da bancada paranaense, como Sergio Souza (PMDB)

DISCUSSÃO COM TODOS OS SEGMENTOS

O açodamento na apresentação e discussão da proposta de alteração na previdência dos brasileiros é criticada pelo presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, atual coordenador da Justiça Estadual da AMB. O magistrado ressalta a necessidade de toda a sociedade civil ser ouvida. “A previdência envolve interesses de gerações de brasileiros que contribuíram por muitos anos, acreditando na possiblidade de ter algum conforto quando não tivessem mais condições de trabalhar, ou que se algo de ruim acontecesse, deixariam a família com condições de viver dignamente. A AMAPAR e AMB estão prontas e querem participar dos debates sobre a reforma da previdência”, disse.

A importância do assunto e a consequente discussão, de forma democrática e reflexiva, deve ser o caminho, aponta Frederico. “O assunto é importante, o governo considera importante, mas é mais importante para quem sofre as consequências das mudanças propostas. Tem que ser feito num clima de estabilidade institucional, com os pés no chão, após avaliação dos dados, das propostas e muita reflexão”.

Mobilização da magistratura, do MP e de outras carreiras foi no auditório Nereu Ramos, na Câmara

NENHUM DIREITO A MENOS

Com o mesmo propósito a AMB reuniu, também na quarta-feira (15), cerca de 300 magistrados, promotores e profissionais de outras carreiras no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em ato contra a aprovação do texto da atual reforma da Previdência (PEC 287/16) apresentado pelo Poder Executivo. A mobilização foi organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, informou que o objetivo foi “chamar a atenção dos parlamentares de todas as bancadas para a abertura de um debate verdadeiro com a sociedade civil para que tenhamos uma reforma real e verdadeira. E, inclusive, para não precisarmos daqui a dez anos fazer outra, sendo esta já a terceira em um curto espaço de tempo. Esta Casa é uma casa de debate, mas evidentemente tem que ser uma discussão séria, e não uma aparente discussão, como está se desenrolando”.

Outra preocupação para o presidente da entidade é a gestão do sistema previdenciário. “É preciso que seja enfrentada a gestão do sistema, e isso a reforma não está lidando. O discurso de um déficit por si só não se sustenta se não enfrentar a raiz do problema que é a utilização indevida dos recursos da Previdência”, avaliou Jayme de Oliveira.

Em seus discursos, as lideranças presentes reiteraram que não aceitam a atual proposta, solicitando, assim, que o governo dê tempo para que as alterações sejam feitas. “A preocupação das entidades que compõem a Frentas é o aparente grande rolo compressor com a aprovação, tanto que estão dizendo que o projeto vai ser aprovado até o meio do ano nas duas casas, e isso não é debate, não é democracia, não é discussão. Ninguém conhecia o texto até 40 dias atrás”, protestou o presidente do AMB.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, que coordena a Frentas, relatou o trabalho realizado pelas entidades para elaborar um conjunto de emendas que visam garantir direitos e aperfeiçoar o regime atual e que serão entregues aos deputados como sugestões. Entre os envolvidos, Norma destacou a atuação do vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias. “Nossa expectativa é de que possamos trabalhar com todos os parlamentares. Não há voto perdido. Não somos corporações, somos homens e mulheres de bem que lutamos por um Brasil melhor. Nossas notas técnicas comprovam que a PEC é excludente, prejudicando o trabalhador brasileiro”, disse.