Magistrados do Paraná participam em Brasília de ato contra o PL do abuso de autoridade

Ao lado de magistrados e promotores de todas as regiões do país, membros da diretoria da AMAPAR e magistrados associados estiveram na tarde desta terça-feira, dia 20, no ato realizado em Brasília contra o Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade. A manifestação ocorreu em frente ao Palácio do Planalto. A magistratura também esteve em contato com lideranças na Câmara e com presidentes das casas legislativas.

Presente à manifestação na capital federal, o juiz Sérgio Bernardinetti, que atua como diretor de informática da AMAPAR, disse que o ato teve como importante objetivo a luta pelos direitos dos cidadãos, por um Judiciário independente, “forte e destemido”, como frisou.

Bernardinetti fez severas críticas ao PL. Segundo o magistrado, o que se pretende, na verdade, é um abuso contras as autoridades.

“O que se pretende é acabar com a independência e autonomia do Poder Judiciário, com a tranquilidade do juiz de garantir ao cidadão que os crimes serão investigados e punidos. Teremos juízes com medo, com receio de que suas decisões possam resultar em danos pessoais e processos criminais. Ainda que venham ser absolvidos, no futuro, é certo que terão sofrido grande desgaste, grande incômodo pessoal. A tendência é o desestímulo, de voltarmos ao cenário de alguns anos, em que as grandes corporações ficavam impunes. Este é o cenário para qual nos leva o projeto de lei do abuso de autoridade”, comentou.

A magistrada Amanda Vaz Cortesi Von Bahten destacou a participação de diversas associações e afirmou que o projeto de lei afronta a atuação de juízes, principalmente dos que atuam na área criminal. Ela também critica a falta de debates sobre o assunto. “Acredito que as manifestações possam surtir efeito”, pontuou.

Amanda Cortesi informou, também, que esteve em contato com o senador da bancada paranaense, Oriovisto Guimarães, e que será levado ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro uma lista de assinatura de parlamentares contrários ao projeto e também sobre o açodamento de como tudo foi aprovado.

Também na capital federal, a magistrada Rita Lucimeire Machado Prestes avaliou que o ato cumpriu o objetivo proposto. “Vamos esperar que o presidente Jair Bolsonaro seja conscientizado do grande prejuízo que a sanção da lei trará ao povo brasileiro”, afirmou.

A esperança, comentou a magistrada, está ao menos no veto dos artigos mais prejudiciais, lembrou. “O ideal seria um veto completo da lei. Mas que, pelo menos, vetos de artigos prejudiciais às carreiras que envolvem a segurança pública sejam efetivados”, completou.

O magistrado Leonardo Bechara Stancioli (diretoria de segurança da AMAPAR) também marcou presença na manifestação.