Nota de esclarecimento - Decisão do STF desta quarta-feira (12)
Rômulo Cardoso Quarta, 12 Agosto 2026
A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) reafirma seu respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal e sua confiança no Tribunal de Justiça do Paraná para o cumprimento dos parâmetros estabelecidos pela Corte.
O próprio STF reconheceu a legitimidade de diversas parcelas previstas no regime jurídico da magistratura. No Paraná, os pagamentos foram realizados com base na decisão da Suprema Corte e nas orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça para sua implementação. Especificamente em relação à folha de abril, o TJPR observou o Ofício Circular nº 23/2026 do CNJ, que autorizou, para aquele mês, a utilização dos mesmos parâmetros adotados na folha de março.
O TJPR já apresentou ao Supremo informações detalhadas sobre sua folha de pagamento, demonstrando que há situações de diferentes naturezas e fundamentos jurídicos. A decisão desta quarta-feira determina justamente a identificação individualizada das situações que eventualmente não se enquadrem nos parâmetros fixados pela Corte.
A AMAPAR confia no procedimento que será adotado pelo TJPR, certa de que cada situação será devidamente esclarecida, com respeito às decisões do STF, à segurança jurídica, à boa-fé e ao devido processo legal.
