Participantes relatam à AMAPAR a visão paranaense sobre o FONAJUC, na celebrada universidade de Harvard (EUA)

A magistratura paranaense esteve bem representada na segunda edição do FONAJUC – Fórum Nacional de Juízes Criminais - , que aconteceu entre os dias 15 e 16 de novembro na referencial Harvard Law School, em Boston (EUA).

No evento, que teve 27 magistradas e magistrados do Brasil, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar palestras de professores da celebrada universidade do estado de Massachusetts, em temas mais do que atuais, como corrupção e a chamada plea bargain, que trata da tão comentada “delação premiada”. Também visitaram, em Boston, a Suffolk County Superior Court e o centro de internação de menores Judge John J. Connelly Youth Center.

Na passagem por Nova York, os participantes foram recebidos pelo presidente da Corte de Justiça, Roland T. Acosta, na divisão de Apelação do 1º Departamento Jurídico do Supremo Tribunal do Estado de Nova York. Já no Criminal Courts Building, foram recepcionados pela juíza Laura Swain. No encontro, a magistrada americana falou sobre o recebimento de presos na Corte e casos sobre entorpecentes.

A VISÃO PARANAENSE

Representaram o Paraná na segunda edição do FONAJUC as magistradas Flavia da Costa Viana, Fabiana Silveira Karam, Andrea Russar Rachel, Diele Denardin Zydek e Juliana Olandoski Barboza, além do juiz Antônio Evangelista de Souza Netto.

Ao comentarem as impressões quanto à experiência em Harvard, no relato à AMAPAR, a magistratura do Paraná destacou as diferenças entre os sistemas norte-americano e brasileiro, como apontou a juíza Juliana Olandoski Barboza.

“As aulas com as professoras da Harvard Law School, por outro lado, apresentaram novas perspectivas e ideias para aperfeiçoar o atual sistema criminal, bem como novos instrumentos para melhorar a apuração e a compreensão da dinâmica dos crimes econômicos e financeiros”, disse.

A juíza Fabiana Silveira Karam trouxe informações valiosas, no relato durante a experiência em Harvard. Ressalta a necessidade de repensar o sistema penal brasileiro. “No Brasil não existe nada que se iguale, exatamente , ao instituto do plea bargain, sendo que mais de 90 p% dos casos se resolvem por esta espécie de direito penal de consenso nos EUA, havendo lá grande preocupação externada com a permanência prolongada dos réus em cárcere, com os recursos financeiros , e com as taxas de encarceramento em especial . Nada obstante , certos institutos de processo penal pátrios nos remetem ao plea bargain, enquanto dele se aproximam , e , assim , à frutífera reflexão”, comenta.

Com grande experiência internacional, a juíza Flavia da Costa Viana, atual diretora de assuntos internacionais na AMAPAR e AMB, ratificou quanto à qualidade das palestras e oportunidade conferida. “Os trabalhos foram bastante intensos e nos permitiram conhecer o sistema norte-americano com mais profundidade. Foi impecável a organização do programa de intercâmbio pela juíza Larissa Lima, tanto em Harvard quanto nas visitas a cortes na cidade de Nova York. O FONAJUC está de parabéns”, afirmou.

RELACIONAMENTO ACADÊMICO

O aprimoramento do exercício da atividade jurisdicional, principalmente no contexto das superações de conflitos por meios alternativos de negociação, recebeu atenção do juiz Antônio Evangelista de Souza Netto, ao destacar, ainda, o relacionamento acadêmico construído. “Promoverá estudos não apenas no âmbito da Harvard Law School, mas, inclusive, na Harvard Kennedy School, um dos mais renomados espaços de debate sobre questões relacionadas à política do mundo. Certamente, os resultados desse projeto serão extremamente positivos. Registro meus agradecimentos aos colegas que contribuíram para a concretização do intercâmbio, sobretudo ao FONAJUC, excelentemente representado pelas colegas Rogéria Epaminondas e Larissa Pinho”, pontuou.

Também representante do Paraná, a magistrada Andrea Russar Rachel afirma à AMAPAR que o intercâmbio possibilitará a adoção de boas práticas. “Desde a viagem estou meditando sobre o que aprendi e buscando empregar na prática algumas das ideais obtidas com o intercâmbio, especialmente - mas não só - no que tange às medidas despenalizadoras previstas na Lei 9.099/95, que, por serem, em regra, brandas e estandardizadas, são vistas pela sociedade como sinônimo de impunidade”, explica.

A juíza Diele Denardin Zydek complementa, sobre a impressão da magistratura paranaense, ao apontar para o aprimoramento das técnicas de combate à corrupção. “Experiência ímpar a participação no intercâmbio em Harvard, onde foram discutidos temas relevantes como o combate à corrupção, delação premiada, acordo de leniência, entre outros, como importante aprimoramento de técnicas anticorrupção”, comenta.

 

LIVRO E PRÓXIMA EDIÇÃO

 

Além da enriquecedora experiência, no encontro foi lançado o livro Lei Penais comentadas, volume II, que tem a participação da juíza Fabiana Silveira Karam e do juiz Ferdinando Scremin Neto, ambos representantes do Judiciário do Paraná.

Fabiana Karam contribui na obra com o artigo que mira a lei 9099/95, com os colegas Anderson de Paiva Gabriel , do Rio de Janeiro, e Esdras Silva Pinto, de Roraima . O Juiz Ferdinando scremin Neto escreveu sobre o estatuto do desarmamento , com a magistrada Maria Rosinete dos Reis Silva , do Acre.