Pioneirismo no combate à falsificação de identidades tem nome e sobrenome: desembargadora Lídia Maejima

A recente apresentação de um projeto por parte das presidências da República e do TSE, com a instituição do Registro Civil Nacional, mereceu pronunciamento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), nesta segunda-feira (1º).

Ao falar da importância do sistema nacional de identificação, o parlamentar ressaltou que a ideia de unificação de documentos pessoais teve origem há mais de 23 anos, com o trabalho destacável da desembargadora paranaense Lídia Maejima, que, na época, percebeu a grande facilidade para falsificação de cédulas de identidade. “Para reconhecimento da origem, de fato, das propostas apresentadas sob a chancela do Executivo, é preciso reconhecer que essas ideias têm autor há mais de 23 anos – e são ideias paranaenses. A competente desembargadora Lídia Maejima, desde o início de sua carreira, como juíza substituta em Foz do Iguaçu, começou a constatar a imensa facilidade das pessoas para a falsificação de identidades”, comentou. 

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Alvaro Dias também rememorou o plenário do Senado e comentou que nos idos de 1991 a desembargadora Lídia obteve um laudo do Instituto de Identificação do Paraná, que forneceu respaldo necessário para a magistrada levar adiante um projeto de identificação único no país, desde o nascimento das pessoas. Em 1992, Lídia concluiu o trabalho com o então promotor de Justiça Carlos Bachinski. O Registro de identidade civil único proposto é um misto do registro civil único de nascimento. “A identificação biométrica é uma solução obvia hoje. Porém, a desembargadora tomou para si o desafio de pensar e formular”, comentou o senador.

Pioneira - Ao relatar à AMAPAR sobre a iniciativa do projeto, a própria desembargadora Lídia explica que o combate à impunidade foi o principal escopo para a magistrada, no início da década de 1990, ficar atenta à imensa facilidade facultada pela lei de Registros Públicos na obtenção de novas identidades. “Passei a notar que pessoas inocentes, vítimas de furtos e roubos de documentos, passavam por dissabores diversos, com a utilização de seus documentos pelos criminosos”, relata Lídia.

A aplicação de golpes, como nas áreas de financiamento de veículos, abertura de contas bancárias, constituição de empresas e obtenção de cartões de créditos fizeram a magistrada colecionar diversos casos de réus que se utilizavam de documentos de terceiros, ou fraudados. O trabalhou de Lídia foi levado adiante com o firme propósito de alterar a realidade criminosa. “Hoje, a identificação biométrica é uma solução óbvia, porém, há mais de 20 anos não o era”, completa.

A desembargadora do TJ-PR volta no tempo e relata que em 1991 obteve um laudo do Instituto de Identificação do Paraná, que atestava quanto à imutabilidade e diferenças nas impressões individuais – até mesmo entre gêmeos univitelinos, cujo DNA é idêntico. “Me deu o respaldo e a necessária segurança para iniciar a materialização das propostas”, afirma.

O pioneirismo da magistrada paranaense inspirou três projetos de Lei de caráter federal – nos anos de 1993, 1994 e 1996. Foi sancionado como Lei Federal nº 9454/1997, com a criação do Registro de Identidade Civil único no país, até hoje não implementado.

Outra ação cidadã da desembargadora Lídia, com apoio da 2ª vice-presidência do TJ, em 2014, está na criação do “Projeto Criança Protegida”, ao visar a identificação de todas as crianças paranaenses.