Presidente da AMAPAR acompanha diuturnamente movimentação no Senado, com destaque à PEC que pretende vedar a vinculação automática entre subsídios

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior está desde segunda-feira, dia 19, em Brasília para estabelecer contato com parlamentares e acompanhar, no Senado, a votação da PEC 62/2015, que pretende vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em virtude da sessão extraordinária do plenário do Senado, informa Frederico, a presente proposta de Emenda à Constituição, pautada na Comissão de Constituição e Justiça, foi adiada.

Ao descrever o ambiente político na capital federal, o representante da AMAPAR acredita que, com o adiamento, a magistratura e demais servidores, que poderão ser atingidos pela PEC 62/2015, ganharam tempo para maior discussão.

O cenário, comenta Frederico, aponta que a proposta inicial, apresentada pela senadora petista Gleisi Hoffmann, é extremamente prejudicial às carreiras públicas. O senador Aloysio Nunes (PSDB) também apresentou emenda considerada negativa pela magistratura. O magistrado ainda conta que o então relator da PEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) deixou a relatoria ontem e que cabe, agora, à presidência da CCJ indicar novo parlamentar.

O representante da magistratura do Paraná destaca como importante a declaração do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB), para que o Senado busque o consenso na votação. “É provável que este assunto volte à pauta depois das eleições municipais”, aposta Frederico.

Ao traçar um panorama sobre a ainda turbulenta Brasília – com reflexo na Operação Lava-Jato -, Frederico Mendes Junior acredita que o momento é extremamente delicado para a magistratura. “Sente-se um certo movimento de retaliação com relação ao Poder Judiciário e Ministério Público, principalmente pelo envolvimento de muitos políticos, de partidos diversos, nas investigações”, comenta.

ALTERAÇÕES

A PEC 62/2015 tem como escopo alterar os arts. 27, § 2º, 28, § 2º, 29, incisos V e VI, 37, § 12, 39, § 4º, 49, incisos VII e VIII, 73, § 3º, e 93, inciso V, da Constituição Federal. Em tese a proposta impede o “efeito cascata” no reajuste salarial do funcionalismo público. A medida acaba com a vinculação automática entre subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como juízes vinculados aos tribunais e ministros do STF.