Presidente da AMAPAR acompanha sessão do CNJ que debateu a aposentadoria compulsória e a prevenção de conflitos de interesse

A presidente da AMB, juíza Vanessa Mateus, fez sustentação oral e lembrou da garantia da vitaliciedade.

Brasília - Dirigentes associativos acompanharam na manhã desta terça-feira, dia 4, a 11ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da AMAPAR e vice-presidente da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, também esteve na capital federal durante a sessão que foi pautada com temas de extrema atenção para a magistratura brasileira, como a aposentadoria compulsória e a política de prevenção de conflitos de interesse na magistratura. A desembargadora do TJPR, Jaqueline Allievi, também acompanhou os debates na sede do CNJ.

Integridade do Judiciário - A presidente da AMB, Vanessa Mateus, fez sustentação oral durante a sessão e defendeu a garantia da vitaliciedade na magistratura.

“O nosso compromisso é com a manutenção de um Poder Judiciário íntegro, com a imagem de um Judiciário íntegro e isso se faz pela correção dos seus membros. Mas, o que nos preocupa, é a manutenção da integridade da vitaliciedade, que talvez seja o ponto mais caro ao qual nos debruçamos”, afirmou a magistrada.

A nova regra substitui a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no afastamento definitivo de juízes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança adequa a Resolução CNJ n.º 135/2011 ao entendimento firmado pelo STF de que a perda definitiva do cargo de magistrados vitalícios depende de decisão judicial. A proposta, relatada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, altera quatro dispositivos da norma e mantém as demais sanções disciplinares já existentes: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e demissão para magistrados ainda não vitalícios.

Conflitos de interesse - A proposta de Resolução que institui as diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário também foi apresentada nesta terça-feira, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026. A medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações capazes de comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores em funções judiciais e administrativas.



Com fotos da AMB e informações do CNJ.