Presidente da AMAPAR fala à imprensa sobre eleições diretas e permuta entre juízes

Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, na edição desta segunda-feira (21), o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, falou sobre dois temas bem atuais, referentes à Justiça brasileira, que são as eleições diretas nos Tribunais e a possibilidade de permuta entre juízes de diferentes estados.

Confira a seguir.

PEC defende eleições diretas em tribunais

O mês de outubro pode marcar uma das principais mudanças da história recente da Justiça brasileira. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2012 está quase pronta para ser votada no plenário do Senado. Ela prevê que todos os juízes de primeiro grau nos tribunais estaduais votem nas eleições para presidente de suas cortes. Na prática, significa que o colégio eleitoral do TJ paranaense, por exemplo, sairá de 120 eleitores (total de desembargadores) para cerca de 900.

A PEC das Diretas, como ficou conhecida a proposta, está na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. Além desta, outra PEC, a 187/2012, está na Câmara Federal sendo debatida em plenário por comissão especial. Faltam apenas quatro discussões para ser relatada e ir à votação.

Se aprovada, qualquer uma das duas PECs, que têm o mesmo teor, deverá causar um impacto positivo dentro do judiciário brasileiro. Quase 90% dos processos no país estão nas mãos dos juízes de primeiro grau, que conhecem de perto a demanda da sociedade. Em campanha para presidência dos tribunais, os desembargadores precisarão propor projetos para as comarcas eleitoras. As PECs não propõem possibilidade de candidatura por eles.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, a PEC das Diretas possibilitará uma divisão dos recursos mais igualitária para gestão das necessidades da ponta do sistema judicial. “Vai ser melhor para todos os cidadãos, pois cada candidato terá que se comprometer com propostas para todas as comarcas”, afirmou. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 194/2014 já determina a Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, o sistema eleitoral dos tribunais hoje se restringe a uma espécie de rodízio entre os desembargadores. “Vira um processo de cartas marcadas e não há muito comprometimento com a gestão do poder judiciário no primeiro grau”, comentou.

Na avaliação dele, a ampliação do colégio eleitoral será determinante para erguer a estrutura do Judiciário no interior do Brasil. “Não é só no Paraná, mas o país inteiro precisa de equipes multidisciplinares no primeiro grau”, lembrou.

Em março deste ano, reportagem da Gazeta do Povo mostrou o déficit de equipes, que subsidiam todas as decisões na magistratura no primeiro grau. Em 2008, a legislação estadual fixou o quadro em 800 analistas judiciários, mas há somente 610.

Demora

Costa criticou a lentidão da Câmara e do Senado em levarem a questão à votação. As duas PECs tramitam desde 2012. “Isso se deve à pressão dos tribunais feudais, que não querem repartir esse poder. Mas ao mesmo tempo, estamos observando que muitos desembargadores estão mudando a visão. Há uma transformação nisso que nós não tínhamos”, disse.

____________________

CNJ recebe proposta sobre permuta entre juízes estaduais

Outra demanda da magistratura de primeiro grau é a autorização para poder trabalhar em outros estados. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no final de agosto uma proposta da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para implantar projeto de “permuta” entre juízes. A ideia pretende autorizar os magistrados estaduais com interesse em trabalhar em outras unidades da federação a pedirem a troca, desde que outro esteja disposto a ocupar a vaga deixada.

“Isso já existe na Justiça Federal. Nos últimos concursos no Paraná, por exemplo, 50% dos aprovados eram de outros estados”, comentou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior.

A entidade paranaense e Associação dos Magistrados de Sergipe idealizaram o projeto. Entre os benefícios citados pela AMB e Amapar estão a troca de experiência entre cortes e a melhoria da produção do magistrado que poderá trabalhar próximo aos seus familiares.

Segundo Mendes Júnior, não será uma remoção, mas uma troca e só acontecerá se em outro estado tiver um juiz disposto a deixar o estado onde passou no concurso. Para evitar qualquer interesse local na troca dos magistrados, a proposta delega ao CNJ a centralização dos pedidos e deferimentos.

Apesar disso, há alguns obstáculos para serem debatidos em uma comissão no Conselho para poder ser cogitada a aprovação. É preciso resolver diferenças entre gratificações pagas em cada estado. Além disso, deve ser equacionado ainda o pagamento da aposentadoria dos juízes, já que cada magistrado recolhe para previdência local.

O último entrave trata da organização judiciária. No Paraná, há a entrância inicial, intermediária e final, níveis de progressão da carreira do magistrado. Há diferenças em outros estados. Por exemplo, no Rio de Janeiro, há apenas entrância do interior e capital. “O mais importante é que não produzirá qualquer despesa a mais para o erário”, disse Mendes Júnior.