Comitê que conta com membros da diretoria da AMAPAR encaminha ofício ao presidente do TJ com as prioridades do 1º Grau

O Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que conta com membros da diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), encaminhou nesta semana um ofício ao presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, onde estão elencados os pontos mais sensíveis que afetam a estrutura de trabalho e que merecem atenção prioritária por parte da instituição. 

O magistrado Geraldo Dutra de Andrade Neto, vice-presidente da AMAPAR, foi eleito pela magistratura para fazer parte do comitê, tendo a também diretora da associação, a juíza Jeane Carla Furlan, como suplente. Indicado pela AMAPAR atua o juiz Jederson Suzin.

Geraldo Dutra conta que, entre os pontos elencados, o primeiro e o terceiro, inclusos pela magistratura, merecem grande atenção.

O item nº 1 das prioridades está em viabilizar o cumprimento da Lei Estadual 17.528/2013, que trata da estrutura dos gabinetes dos Juízos. Este tema foi objeto de vários requerimentos por parte da atual diretoria da AMAPAR, junto ao TJ, ainda sem resposta concreta.

Outro ponto sensível, levantado por Geraldo, direciona atenção aos estudos e adequação da função de estagiário de pós-graduação em cargo comissionado, reduzindo  a rotatividade da força de trabalho. “O grande anseio da magistratura do Paraná está nas melhorias das condições de trabalho, sem dúvida”, comenta o vice-presidente da AMAPAR.

Os demais tópicos trazem a realização de estudos sobre custas e arrecadação, a isonomia entre servidores de primeiro e segundo graus, melhorias nas estruturas dos fóruns e um plano de capacitação para magistrados e servidores.

Porta de entrada – O primeiro grau é a porta de entrada da Justiça, onde tramitam cerca de 90% dos processos no Poder Judiciário. Com base nos números mais do significativos o CNJ instituiu um grupo de estudos, em todos os Tribunais, para elaborar projetos de incentivo e fortalecimento da primeira instância.

A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução n. 194, do CNJ, com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Outra resolução, a de n. 195, dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A gestão da Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os Tribunais brasileiros. No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional.

No TJPR, o supervisor do Comitê é o desembargador Luis Carlos Xavier, e conta com mais treze membros, entre desembargadores, juízes e servidores, incluindo representantes das entidades ligadas ao sistema judiciário.

Outra atribuição do Comitê é interagir permanentemente com o representante do Tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão responsável pela execução do Plano Estratégico, além de promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.