Presidente da AMAPAR fala de associativismo, carreira, segurança, sistema de Justiça e déficit de magistrados
Rômulo Cardoso Quinta, 16 Agosto 2018
O presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, recebeu em seu gabinete a equipe da revista Ações Legais, editada pela NCA Comunicação, para conversa franca, com destaque a pontos do cotidiano de trabalho. O trabalho associativo desempenhado pela atual gestão, os desafios da carreira, o concorrido concurso para ingresso na magistratura, a (falta de) segurança e o déficit de magistrados foram os principais temas levantados.
Confira abaixo a entrevista na íntegra, concedida à Ações Legais, na edição especial, que traz aos leitores reportagens que tratam assuntos importantes para a comunidade jurídica.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Geraldo Dutra, faz uma avaliação muito positiva de sua gestão à frente da entidade. “Após os primeiros meses frente à AMAPAR , procuramos reexaminar as ações tomadas em prol dos associados. Sempre com o objetivo de extrair os acertos e eventuais erros. Também realizamos reuniões com a diretoria com o intuito de explicitar as ações tomadas, colher críticas, sugestões”, afirma.
O magistrado destaca que em um encontro das coordenadorias regionais* foi possível identificar “os reclamos, as angústias dos associados das respectivas bases”. Para Geraldo Dutra, “a pluralização do debate é algo que muito valorizamos, porque é a partir das ideias que o associativismo se fortalece”, sublinha. E enfatiza que o balanço desses meses indica êxito em requerimentos encaminhados à presidência, em prol dos associados, e também em medidas legislativas favoráveis ao Judiciário como um todo.
- Mantemos diálogo permanente com as demais associações, incluindo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Estamos abertos às boas práticas e prontos para a tomada de ações conjuntas em favor da magistratura -
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra coloca que, neste período na presidência da Amapar, procurou reafirmar inúmeros compromissos assumidos por ocasião da campanha.
Resume que manteve uma gestão associativa, coparticipativa, em que o associado é sempre o ponto de partida e de chegada das ações da entidade. “Não há personalismos”, garante. “Todos os associados têm liberdade para participar da construção das soluções com ideias, críticas, sugestões etc.”, afirma. “A transparência, a economia de gastos e a manutenção do processo de fortalecimento do conselho fiscal também estão na nossa agenda”.
O processo de democratização da associação e o respeito aos aposentados são diretrizes inafastáveis, endossa. “Valorizamos muito a experiência dos aposentados na construção de propostas e soluções associativas”, assegura.
Sacerdócio
Ao comentar a maior contribuição dos magistrados para a Justiça e em defesa dos direitos da população, Geraldo Dutra explica que o juiz representa um poder capaz de dar conformação jurídica à realidade.
No mundo dos fatos, quando o cidadão tem negado, por variadas razões, seja pelo particular, seja pelo próprio poder público, um direito, por exemplo, é no Poder Judiciário que irá efetivamente restabelecer o quadro da legalidade. Além disso, o magistrado funciona como instrumento de tutela dos direitos fundamentais do cidadão. “Ele contribui para a Justiça quando zela pela aplicação correta da lei e faz valer os direitos do cidadão, afastando toda e qualquer ordem de ações que coloquem em risco tais direitos”, detalha.
E observa que os tribunais de Justiça, por meio de seus juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, julgam milhares de ações com o objetivo promover a pacificação social.
Em relação à carreira da magistratura, o presidente da Amapar lembra que os concursos públicos, na área jurídica, em geral, envolvem dificuldade decorrente da natural concorrência.
- A magistratura, todavia, traz uma dificuldade acentuada por conta da alta concorrência e, ainda, da amplitude de matérias e do número de fases do respectivo concurso (no mínimo, cinco etapas) -
Todo o regramento de ingresso foi uniformizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o critério é rigoroso, com provas objetiva e, escrita com questões discursivas sobre as principais áreas do conhecimento jurídico e exames práticos de sentença cível e penal. Na sequência, o candidato é submetido a exame psicotécnico e, por último, à prova oral.
Um concurso que se inicia, por exemplo, com 10 mil candidatos, pode seguir para a segunda fase com apenas 500 ou menos. Na terceira, o número reduz para algo aproximado em 100. Por fim, na oral, por volta de 30, a depender do certame. “No último concurso no Paraná, a título de informação, apenas 15 candidatos foram aprovados, de um total de mais de 7.700 inscritos”.
Além disso, o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo CNJ, traz várias exigências ou deveres endereçados ao juiz. “Independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência, dedicação, sigilo profissional, cortesia, prudência, dignidade, honra e decoro”, descreve o presidente da Amapar.
- A magistratura traduz um sacerdócio. Aos magistrados são impostos deveres com o objetivo de manter a integridade da honrada função de julgar o semelhante -
O juiz lembra também que as vagas na magistratura não são preenchidas em razão da grande dificuldade do concurso público. “Há, a propósito, grande déficit de magistrados em todo território nacional”, alega.
No último concurso da magistratura do Paraná, em fase de homologação de títulos, foram aprovados apenas 15 candidatos. “Um número muito pequeno se considerada a necessidade existente” e “havia mais do que o dobro de vagas a serem preenchidas”. Porém, ele tem a perspectiva de abertura de novo concurso ainda este ano.
Segurança e Judiciário
Para Geraldo Dutra é lamentável um representante do Estado sofrer ameaças em razão do exercício de seu ofício. Todavia, tem ocorrido com frequência no território nacional, incluindo magistrados do Paraná. “A ameaça à figura do juiz, em última análise, representa uma ameaça à democracia”, qualifica. Ele reitera que a Amapar acompanha muito de perto estas situações e uma pasta específica na Associação atua visando à segurança do magistrado.
Na opinião do presidente da Amapar, o sistema judiciário brasileiro é considerado lento, mas não por culpa dos magistrados.
- A bem da verdade, a explosão de litígios no país é decorrência de uma cultura que não dá primazia ao diálogo, bem como uma grande facilidade de acesso aos juízos e tribunais -
E enfatiza que no Brasil, nunca houve diminuição do número de processos ajuizados ano a ano, ao contrário, só aumento. “Naturalmente, mesmo com a ampliação de estrutura do Judiciário não se consegue dar vazão ao grande número de processos ajuizados”, admite.
E sustenta que os magistrados do Paraná estão entre os mais produtivos do país. “Além do esforço cotidiano no julgamento dos processos de forma célere, houve a digitalização de todo o acervo físico, que passa a tramitar em meio digital, e os novos processos tramitam exclusivamente na forma eletrônica, por meio do sistema Projudi”, completa.
Déficit de magistrados
O presidente da Amapar reconhece que o estudo “Justiça em Números” do CNJ aponta dados preocupantes sobre a carreira da magistratura. Para ele, a magistratura não se afigura como uma das carreiras mais atraentes como outrora já foi. Além do desgaste para ingressar em dificílimo concurso público, o magistrado tem de observar parâmetros de atuação não só profissional, mas, sobretudo, pessoal, os quais não são extensivos a outras carreiras.
- O juiz, por exemplo, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, só pode exercer paralelamente a função de professor e, ainda, com limite de carga horária estabelecida pelo Conselho -
E não raro, o magistrado não tem o merecido descanso porque ou deixa de sair de férias por conta do alto volume de processos sob a sua responsabilidade ou utiliza tal período para colocar o seu serviço em dia. “Além do mais, a iniciativa privada, sob o ponto de vista financeiro, é bastante atrativa”, afirma.
- Com defasagem salarial de mais de 40%, a magistratura passou a não ser uma carreira tão atrativa para os jovens operadores do Direito, que têm um leque amplo de escolha -
Segundo Geraldo Dutra, não há uma solução fechada para reduzir o déficit de magistrados, mas cita algumas diretrizes. A primeira envolve a observância à regra constitucional que estabelece o reajuste anual. “Juízes devem receber remuneração adequada ao caráter excepcional da função exercida na sociedade. É muito ruim e despropositada a comparação habitual que se faz da remuneração do juiz com a de outras profissões. Isso só desinforma a sociedade e coloca em dúvida uma carreira com déficit de magistrados”, atesta.
Uma segunda diretriz está ligada à constante melhoria de estrutura de trabalho. “Ainda, há valorização pela própria sociedade da figura do juiz”, revela. E por último, a atuação exemplar do Judiciário contra a corrupção tem contribuído para expor a real função do juiz: “a defesa da democracia e dos direitos fundamentais”, reforça o presidente da Amapar.
* O encontro mencionado pelo presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra, aconteceu de 27 a 29 de julho na cidade de Foz do Iguaçu. Para a realização, o evento teve apoio da Itaipu Binacional e possibilitou a discussão, por parte dos associados, de temas afetos à qualificação do trabalho jurisdicional, tratativas da AMAPAR no ambiente legislativo e pleitos junto ao TJ-PR. 
Como traz o estatuto da AMAPAR, as coordenarias regionais estão elencadas junto aos órgãos da Associação. Compete às Coordenadorias Regionais: I– representar, por seu coordenador, a AMAPAR na sua respectiva área; II– assegurar o estreitamento dos laços que devem unir os juízes; III– intensificar o espírito de classe; IV– promover, ao menos uma vez a cada trimestre, reuniões de confraternização, sociais, desportivas e culturais, com programação extensiva aos familiares; V– prestar apoio imediato aos associados da região, especialmente em situações de emergência, expedindo, inclusive, notas de desagravo, quando necessário; VI– comunicar à presidência, reservadamente, a necessidade de assistência, apoio moral, amparo psicológico ou qualquer outro auxílio a associado, familiares e dependentes; VII– velar pelo tratamento isonômico entre todos os magistrados, perante a Diretoria da AMAPAR; VIII– coadjuvar os departamentos e a Escola da Magistratura, bem como apoiar as metas e programações da “AMAPAR-Jovem”; IX– servir de elo entre os juízes da região, a Presidência e a Diretoria da AMAPAR, assegurando, sempre que necessário, a pronta mobilização da classe; X– velar pelo correto e pronto recolhimento de parcelas devidas à AMAPAR por Serventias do Foro Judicial ou Extrajudicial, contando, para tanto, com a imprescindível colaboração de todos os juízes da região; XI– encaminhar à diretoria as reivindicações dos associados.
