Presidente da AMAPAR participa da 4ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior, participou na sexta-feira (7) da 4ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). Na ocasião, foram debatidos assuntos como condições de trabalho e orçamento do 1º grau da Justiça estadual, além de temas de cunho legislativo.

O dia de trabalho foi iniciado com Ato Público pela democratização do Judiciário, que ocorreu no Fórum Ruy Barbosa. Comparecerem ao Ato presidentes de associações de 17 estados, além de representantes da AMB e parlamentares. As autoridades fizeram pronunciamentos a favor das eleições diretas para a mesa diretora dos Tribunais. Foi reafirmado ainda a viabilidade jurídica das propostas de alteração dos regimentos internos dos Tribunais, visando implementar a efetiva democratização da administração Judiciária.

Frederico ainda esteve presente em manifesto em favor de melhores condições de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário da Bahia. “No atual estágio da democracia, já não se admite mais a administração de um órgão, que recebe parcela significativa do orçamento do estado, por uma pessoa só”, ressaltou o presidente da AMAPAR e complementou: “O juiz que está na comarca, na linha de frente, tem condições de participar com o Tribunal na decisão das questões orçamentárias, opinando e dando sugestões. Por isso toda a magistratura brasileira é solidária com a magistratura e com os servidores da Bahia, que têm sido tolhidos desse direito”.

Após as manifestações, o conselheiro do CNJ, Rubens Curado, abriu os trabalhos do dia, falando sobre as condições de trabalho do 1º grau de jurisdição, reforçando a necessidade de valorização da judicatura de 1º grau. O conselheiro, que fez um levantamento das condições de trabalho do 1º grau e 2º grau do Brasil inteiro, informou aos presentes que o CNJ iniciou votação de uma regulamentação que visa distribuir de maneira equânime, entre o primeiro e segundo graus a força de trabalho do Judiciário.

Foi discutido também no encontro a pauta Legislativa da Magistratura, os temas que estão mais em evidência no momento e tramitando no Congresso Nacional. “Essa reunião visou traçar uma estratégia sobre a forma da magistratura nacional abordar e trabalhar esses temas de interesse”. As matérias legislativas que serão objetos dos esforços da magistratura para que avancem no Congresso são: a PEC 63, que visa restabelecer o adicional por tempo de serviço; o reajuste dos subsídios e as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) n.º 015/2012 e n.º 187/2012, que estabelecem eleições diretas para a mesa diretora dos Tribunais, com ampla participação dos juízes na escolha de seus dirigentes.

Além disso, outro assunto tratado na reunião, foi a rejeição da magistratura nacional, a PEC da Bengala (Pec n.º457/2005), que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. “Entendemos que há uma necessidade de oxigenação nos cargos mais altos da carreira que acabam definindo os rumos da Justiça no Brasil”, afirmou o presidente da AMAPAR.

No final do encontro foi aprovada a Carta de Salvador. Acesse aqui o documento na íntegra. 

Foto:Juscelino Pacheco.