Presidente da AMAPAR participa de audiência na Câmara dos Deputados sobre a democratização das eleições nos tribunais

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), juiz Frederico Mendes Júnior, figurou nesta quinta-feira (20) como um dos debatedores da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a democratização das eleições nos tribunais de Justiça

O cerne das discussões em Brasília teve como enfoque a Proposta de Emenda à Constituição nº 187/12 que prevê o voto de todos os magistrados vitalícios nas eleições que determinam o presidente e vice-presidentes dos tribunais. Na Câmara, a referida PEC está em estágio avançado de tramitação e as audiências públicas da comissão especial antecedem os debates plenários.

Participação dos juízes - Talvez essa tenha sido a primeira vez na história da AMAPAR que um presidente da entidade tenha participado de audiência semelhante em uma das casas do Congresso Federal.

Em sua explanação aos parlamentares, magistrados e demais convidados, o representante paranaense convidou as demais autoridades a uma reflexão que tem como ponto principal a participação dos juízes nas decisões administrativas dos tribunais, como a estrutura das comarcas e atendimento à população. Frederico também falou que os magistrados buscam dar concretude ao que está disposto na Constituição. “A própria constituição estabelece o pluralismo e democracia participativa. O que nós queremos é poder participar das questões que envolvem o Judiciário em cada um de seus estados”, comentou.

Canal de comunicação – A possibilidade de que ocorra um efetivo canal de comunicação entre população e Poder Judiciário também foi argumento sustentando por Frederico, ao afirmar que o magistrado do 1º grau de jurisdição é o verdadeiro interlocutor e ponte entre jurisdicionados e direção dos tribunais. “O juiz é quem está mais próximo do cidadão, atende a quem procura a Justiça, faz audiências, participa de reuniões na comunidade, de datas cívicas das cidades. Ele tem o contato mais intenso com a população. O cidadão não vai ao tribunal falar com o presidente da instituição. O cidadão procura o juiz. É esse juiz quem tem condições de levar à administração do tribunal, às instancias administrativas, as necessidades da população, para que o Judiciário consiga fazer o papel de atender melhor a cada dia o cidadão”, ressaltou.

Diálogo - As consequências com a mudança no formato das eleições, ao permitir que juízes também possam escolher os presidentes de tribunais passam pelo crescente diálogo, comentou o magistrado paranaense. “Com a aprovação da PEC da democratização nos tribunais, os futuros presidentes das cortes terão que dialogar sobre as reais prioridades do Judiciário”, comentou.

Frederico também fez um resgate histórico da Constituição Federal, até a criação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ao afirmar que as legislações ultrapassadas deixavam nítido o propósito de enfraquecer a administração do Poder Judiciário, pois apenas permitiam a eleição entre os mais antigos sem a possibilidade de recondução. “As constituições ocasionavam esse processo de descontinuidade e privilegiavam os mais antigos”, comentou. 

Antes de encerrar a participação, o presidente da AMAPAR trouxe uma situação antagônica que está permeada no Judiciário, ao lembrar o papel dos juízes na efetivação dos direitos fundamentais e também como garantidor do estado democrático de direito, mas que ainda não convivem com democracia interna em suas instituições. “Podemos decidir sobre o processo eleitoral, como um todo, decidir os registros de candidatura, se o parlamentar ou o candidato a governador e prefeito, podem ser candidatos, ou não. Podemos decidir o destino de uma criança, sobre a liberdade das pessoas, sobre o patrimônio das pessoas, mas não podemos decidir quem será a mesa diretora do nosso tribunal. Para a magistratura não faz nenhum sentido”, pontuou.