Presidente da APAMAGIS fala da sintonia com a AMAPAR, eleições diretas, momento político do país e audiências de custódia

- Chamou a atenção para nós, em São Paulo, a maneira forte como atua a AMAPAR no Congresso Nacional e isso gerou uma aproximação -, comentou Jayme Neto, presidente da APAMAGIS

A sintonia de trabalho entre as associações foi destacada pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), em visita à sede administrativa da AMAPAR, na tarde desta quarta-feira (20), em Curitiba.

Ao ser recebido pela diretoria da AMAPAR, o juiz paulista tratou de assuntos prioritários em discussão nas casas legislativas e que interessam à magistratura, como as eleições diretas. Na reunião, os magistrados também comentaram questões administrativas das entidades e o conturbado momento político que o país atravessa.

 Em entrevista direcionada à AMAPAR, Jayme Neto falou novamente sobre a democratização dos tribunais, priorização do 1º grau, audiências de custódia, PEC da Bengala e a indicação do professor Luiz Edson Fachin ao STF. "Chamou a atenção para nós, em São Paulo, a maneira forte como a AMAPAR atua no Congresso Nacional e isso gerou uma aproximação”, destacou Jayme.

ENTREVISTA

Caro doutor Jayme, a AMAPAR e a APAMAGIS possuem estreita ligação e sintonia nos trabalhos desenvolvidos. Como o senhor avalia as atuações das entidades representativas da magistratura na seara política?

Eu assumi a APAMAGIS praticamente na mesma época em que o colega Frederico Mendes Júnior assumiu a AMAPAR. Houve, desde logo, uma sintonia muito grande entre as duas associações e o trabalho desenvolvido, especificamente no Congresso, é extremamente positivo. O ano de 2014 foi de muitas conquistas, fruto das ações estratégicas desenvolvidas conjuntamente pelas associações.

Chamou a atenção para nós, em São Paulo, a maneira forte como atua a AMAPAR no Congresso Nacional e isso gerou uma aproximação. São Paulo também tem atuado muito forte no Congresso com nossa assessoria legislativa.

Durante a visita tratamos de mecanismos para estreitar ainda mais o relacionamento administrativo. A AMAPAR e APAMAGIS irão trabalhar em vários projetos de lei e ampliação de notas técnicas e posicionamentos.

O senhor pode adiantar quais ações serão trabalhadas pela AMAPAR e APAMAGIS?

Queremos ver aprovada a PEC das Diretas no Judiciário. Considero o tema mais sensível, que reputamos de mais importante.

São as eleições diretas que farão uma mudança profunda, com a valorização da primeira instância, que é tão falada, mas tão pouco implementada. O sistema de votação com a eleição direta dará ao juiz de 1º grau o valor que ele merece. Fará com que o juiz assuma as responsabilidades perante a administração do Tribunal.

Sobre os requerimentos formulados no ano passado pelas associações de magistrados, que objetivam alterar os regimentos internos dos tribunais. Como o pedido foi recepcionado em São Paulo?

No TJ de São Paulo o caso foi submetido ao Conselho Superior da Magistratura e, por unanimidade, eles entenderam que somente a Constituição poderia fazer a alteração.  Apresentamos um recurso ao Órgão Especial que ainda não foi apreciado. Nosso sentimento é de que a maioria deva manter o entendimento do Conselho.

As PEC’s seriam uma via mais segura...

Sim, uma via mais segura. Particularmente, entendo - e existem pareceres sobre isso - que os tribunais têm autonomia para alterar os regimentos. Penso que os tribunais não compreenderam a importância de assumir tal autonomia mesmo que negassem, mas negando e afirmando a própria autonomia. No caso do Tribunal de São Paulo, por exemplo, houve alteração do processo de eleição para permitir que todos os desembargadores se candidatem aos cargos eletivos. Isso foi feito por uma alteração regimental. Mas existe a resistência política, compreendemos.

Falando em modelos, o estado de São Paulo foi precursor ao colocar em prática, como projeto piloto, as audiências de custódia. Como a magistratura paulista tem encarado tal questão?

A audiência de custódia é motivo de muita preocupação para a magistratura. Não a audiência em si, mas a forma de implementação. Houve muita reação no Brasil, de um modo geral. A preocupação das associações está na estrutura e segurança de magistrados, servidores e público em geral. O Poder Judiciário está falho em sua estrutura, não tem a autonomia proclamada pela constituição, enfim, carente de recursos. As audiências geram enorme sobrecarga para o Judiciário, trazendo responsabilidade muito grande e uma série de preocupações.

Em São Paulo existe um projeto piloto, que estamos acompanhando e recebo as estatísticas semanalmente das audiências. O TJ de São Paulo e a Corregedoria Geral fizeram um trabalho muito bom ao lado dos juízes do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) e da Barra Funda. Magistrados extremamente dedicados que montaram uma estrutura espetacular com o projeto piloto, que tem servido de modelo para o Brasil. Porém, a ideia é de que não fique apenas no projeto piloto. A ideia do presidente do CNJ e STF, ministro Ricardo Lewandowki, está em dar eficácia aos pactos internacionais. Precisamos trabalhar mais o projeto, sempre preocupados para que tenha a estrutura necessária, para que juízes e servidores não sejam sacrificados.

Assim como a AMAPAR, a APAMAGIS tem acompanhado o conturbado momento político no Congresso. Como o senhor avalia a indicação do professor paranaense, Luiz Edson Fachin, ao cargo de ministro do STF?

Estamos atravessando um momento muito particular em Brasília, onde é visível que a presidência da República está fragilizada. A disputa em torno do nome do professor Fachin aconteceu por questões políticas, nunca pela capacidade e competência do jurista. Todo mundo reconhecia que Fachin se tratava de pessoa idônea, capaz e extremamente preparada para o cargo, mas ainda assim gerou polêmica muito grande. Ele sofreu por problemas que não eram dele, pois é pessoa extremamente dedicada. Quase a unanimidade da comunidade jurídica defendeu e trabalhou para ver o nome do professor Fachin aprovado – e fez isso muito bem.

Neste contexto político que vivemos aprovaram a PEC que eleva a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. As associações trabalharam muito contra essa PEC. Entendemos que para a estrutura do Judiciário, o aumento da idade não é adequado. A PEC era uma questão quase que pessoal do presidente da Câmara, quase que por honra queria a aprovação e impor nova derrota à presidente da República.

O Judiciário acabou servindo de manobra, de instrumento para o jogo político. As grandes questões envolvendo as reformas do Judiciário, mudanças profundas no judiciário não são feitas dentro de um ambiente de equilíbrio. Prejudica a instituição. Para o Judiciário, o melhor é discutir em um ambiente de equilíbrio, identificar os problemas e como melhorar a instituição.