Presidente de AMB critica tentativas de intimidar a magistratura e de enfraquecer o Poder Judiciário

Prezados(as) colegas,

Diante das notícias que surgiram no final de semana a respeito da votação do extrateto, especificamente do projeto aprovado no Senado Federal, iniciamos contatos com diversos parlamentares, desde o final de semana, com a finalidade de evitar a votação em regime de urgência, como pretendido.

Na terça-feira, graças a essas iniciativas, conseguimos a criação de uma comissão especial para discutir a questão, que agora se encontra na fase de indicação de seus membros. Isso permitirá um mínimo de debate e o distencionamento das relações. O momento político está desfavorável à magistratura e as notícias que saem diariamente tumultuam o ambiente, mas é importante manter a unidade e a firmeza nos posicionamentos.

Evidentemente o Judiciário assumiu protagonismo no cenário nacional e nos últimos anos condenou pessoas que costumeiramente escapavam das malhas da Justiça. Isso, obviamente, gera interesse em retaliações e muitos querem desestabilizar as instituições, além do interesse de outros em mudar o foco do combate à corrupção para descarregar a ira sobre a magistratura.

As ações recentes tomadas contra o Judiciário, como a criminalização de prerrogativas de advogado, a lei de abuso de autoridade, o estrangulamento financeiro do Judiciário, tudo revela a intenção descarada de intimidar a magistratura e acuar os juízes.

O próprio Supremo Tribunal Federal parece não perceber, por alguns de seus membros, o risco institucional atual e recentemente um deles chegou a pregar o fim da autonomia dos Tribunais, sem reação dos demais, a revelar a que ponto chegou a situação. Fica evidente que alguns, inclusive da própria instituição, parecem desejar retroceder e voltar ao tempo anterior a 1988 quando o Judiciário carecia de independência financeira e institucional.

As agressões contra o Poder Judiciário colocam em risco a democracia e a isso temos alertado constantemente, pois o guardião da democracia, dos direitos humanos, dos julgamentos isentos, do combate à corrupção é o Poder Judiciário independente e autônomo.

O momento é grave e, por isso, devemos manter a unidade, a confiança e o trabalho, alertando a sociedade civil contra os detratores da democracia e os saudosistas dos regimes autoritários.

Jayme de Oliveira

Presidente da AMB