Presidente do TRE-PR concede entrevista à AMAPAR e fala da estruturação da Justiça Eleitoral para o julgamento de crimes conexos aos eleitorais

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a Justiça Eleitoral competente para julgamento de crimes conexos aos eleitorais, a AMAPAR procurou o Tribunal Regional Eleitoral para saber mais detalhes quanto ao processamento dos feitos com a nova demanda.

 

 Ao conceder entrevista, o presidente da instituição, o desembargador Gilberto Ferreira comentou como a corte eleitoral procurou se organizar.

 

 “Estamos absolutamente atentos e zelosos para que a população fique tranquilizada no sentido de que a Justiça Eleitoral, a exemplo do que fez ao longo de toda sua história, também em relação a esses crimes complexos, atuará para que tenham um julgamento rápido e eficaz”, afirmou.

 

 Na conversa, o desembargador também falou da atuação dos juízes de Direito no âmbito eleitoral e também das próximas metas do TRE-PR. Boa leitura.

 

AMAPAR - Como o TRE-PR tem se estruturado para receber e julgar processos de competência da Justiça Federal, como de caixa 2 e crimes conexos?

 

Gilberto Ferreira - A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que a competência dos crimes conexos aos crimes eleitorais deverão ser julgados pela Justiça Eleitoral, o TRE passou a tratar do tema.

 

 

Primeiramente, foi realizada reunião com a Corte Eleitoral, depois realizada reunião com todos os juízes eleitorais e promotores eleitorais da Capital e com a Procuradoria Regional Eleitoral. Por fim, foi promovida uma terceira reunião para debate do tema com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República, da Procuradoria Regional Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Com essas reuniões, estabelecemos algumas tratativas no sentido de estruturar a Justiça Eleitoral.

 

 

Nesse sentido, está em estudo no TRE/PR proposta de resolução para especializar duas zonas eleitorais da Capital, estabelecendo como será seu funcionamento.

 

Já foi reservado espaço físico adequado para abrigar essas duas zonas especializadas.

 

 Do mesmo modo, em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral, o TRE iniciou os preparativos para a realização de cursos de qualificação dos profissionais que atuarão nessa nova atividade. Também já estamos selecionando o pessoal que irá trabalhar nessas zonas eleitorais.

 

Aliado a isso tudo, atuamos junto à Ministra Rosa Weber, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sugerindo a criação de um grupo de trabalho para discutir as providências que deverão ser tomadas para o funcionamento da Justiça Eleitoral diante dessa nova demanda. O TSE criou esse grupo de trabalho, que já está realizando o estudo, e o TRE/PR, inclusive, já enviou sugestões para o grupo e estamos aguardando a conclusão desse trabalho e a manifestação do TSE.

 

Como recebemos apenas um processo baixado do Supremo Tribunal Federal de crime conexo, foi realizada sua distribuição normal às zonas eleitorais, sem necessidade de edição de normativo nesse momento.

 

Se o grupo de trabalho apresentar logo seu estudo e o TSE editar Resolução disciplinando esse funcionamento, havendo necessidade, faremos a nossa Resolução em conformidade com as orientações do TSE.

 

Todavia, se antes que seja editada a Resolução pelo TSE, houver a necessidade de disciplinarmos no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, em razão do aumento da demanda referente a esses processos criminais conexos, então faremos a Resolução do TRE/PR, criando imediatamente as zonas especializadas.

 

Dessa forma, estamos absolutamente atentos e zelosos para que a população fique tranquilizada no sentido de que a Justiça Eleitoral, a exemplo do que fez ao longo de toda sua história, também em relação a esses crimes complexos, atuará para que tenham um julgamento rápido e eficaz.

 

Importante salientar que não há nenhuma novidade para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes, existindo diversos crimes previstos no Código Eleitoral e em outras leis, que, ante a denúncia do Ministério Público, são julgados pelos juízes eleitorais.

 

Apenas há a necessidade de reforçar a estrutura porque os processos advindos, principalmente os da operação Lava-Jato, são muito volumosos e, para seu regular processamento e julgamento, realmente, precisará de uma boa estrutura, e reforçamos que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná está preparado para esse trabalho.

 

Temos certeza de que a população verá que esses processos serão julgados com a mesma eficácia e celeridade com que são julgados pela Justiça Comum.

 

AMAPAR - E o exercício da jurisdição eleitoral pelos juízes de Direito (juízes estaduais), conforme mandamento constitucional, como o senhor avalia a eficiência e importância para a população?

 

Gilberto Ferreira - A população pode ficar tranquila que os Juízes Eleitorais continuarão a realizar o seu trabalho, como sempre fizeram.

 

 

A Justiça Eleitoral é considerada a Justiça mais organizada e a mais rápida e eficaz do Brasil. Isso continuará normalmente com esses processos que vierem para o Tribunal Regional Eleitoral.

 

Também devemos anotar que não serão milhares de processos, mas alguns, volumosos, é verdade, que devem vir para a Justiça Eleitoral. Então, nós estamos preparados para recebê-los e a população pode ficar tranquila que os Juízes Eleitorais são qualificados e deverão dar uma resposta exatamente como a população deseja.

 

AMAPAR - Quais as metas para o TRE-PR durante o ano em curso?

 

Gilberto Ferreira - Este ano foi editada a Portaria nº 206, que estabelece o Plano de Gestão para 2019 até 31 de janeiro de 2020.

 

Dentre as ações fixadas, destacam-se:

 

1) Estruturar o Projeto Eleições 2020. No ano não eleitoral há todo o planejamento da eleição do ano seguinte, envolvendo as atividades a serem executadas, prazos e executores.

 

2) Ampliar o Recadastramento Biométrico e Revisão do Eleitorado. Neste ano o TRE/PR finalizará o recadastramento biométrico em todo o Estado.

 

3) Implantar o sistema PJE no 1º grau. Atualmente, em segundo grau, os processos já tramitam de forma eletrônica e a previsão é de que no final deste ano todas as zonas eleitorais já façam uso do Processo Judicial Eletrônico, de modo que nas próximas eleições municipais, os processos tramitarão via PJE.

 

4) Concluir o Parque Gerador de Energia Fotovoltaica. Está em fase de finalização a Usina Fotovoltaica do TRE/PR, localizada em Paranavaí, que suprirá os gastos com energia elétrica do TRE em todo o Estado do Paraná.

 

5) Divulgar a segurança do voto eletrônico nas escolas estaduais. Neste ano, o TRE está desenvolvendo um projeto em todo o Estado do Paraná para disseminar informações sobre a segurança do voto eletrônico aos alunos do ensino médio das escolas estaduais, que serão os novos eleitores.

 

Além desses grandes projetos, o TRE atuará fortemente na capacitação de servidores e juízes eleitorais; promoverá reformas e adaptações físicas necessárias à melhoria da acessibilidade nos prédios da Justiça Eleitoral do Paraná; promoverá melhoria nos serviços de comunicação interna; executará projeto de eficientização energética; elaborará plano de segurança da justiça eleitoral; reduzirá custos com serviços de transporte, por meio do uso de novas tecnologias; promoverá a redução de custos das contratações continuadas; atuará em campanhas preventivas de saúde dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral; promoverá a valorização dos servidores aposentados; aprimorará a gestão de processos organizacionais, com medidas a reduzir a formação de banco de horas dos servidores; atuará em projetos de sustentabilidade, como de arborização dos Fóruns Eleitorais; dentre outras atividades.