Presidentes ressaltam articulação política de associações para retirar ponto da PLP 257/16 que resultaria em prejuízos ao Poder Judiciário

Foto: Agência Câmara 

Ponto que exigia congelar, por dois anos, a remuneração de servidores foi retirado do texto da PLP

Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se forem cumpridas medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Um alívio para as carreiras da magistratura e de outros setores públicos está na retirada da exigência de estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. A eliminação de tal ponto do texto, tido como gravoso, foi possível com a intensa articulação das associações de magistrados, que consideravam temerária a PLP 257/16, por originalmente desestruturar e engessar setores públicos, principalmente os ligados à Justiça.

Dirigentes de entidades, como a AMAPAR, APAMAGIS, e AMAERJ explicam que o substitutivo, no final, ficou menos prejudicial ao Judiciário. A aprovação do texto originário seria uma hecatombe para o Judiciário, consideram os magistrados. Presidente da APAMAGIS, Jayme de Oliveira teve atuação marcante na Câmara dos Deputados, ao destacar o empenho de seus pares em causas de real interesse da magistratura.

“Hoje, mais do que nunca, estou seguro de que a nossa caminhada não será fácil. Por isso, conclamo a união de todos em torno das questões afetas à magistratura, sem trazer para dentro da entidade assuntos alheios à nossa causa. Só assim teremos uma AMB forte e voltada inteiramente aos interesses da magistratura, ressalta Jayme de Oliveira

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, relata o encontro de presidentes de associações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como informa a magistrada, o próprio representante do Legislativo afirmou que a alteração no texto original do PLP 257/2016 pode ser classificada como vitória para a magistratura, principalmente pelo intenso trabalho de representes das entidades representativas da classe. “Estou muito otimista, considero uma vitória para a magistratura. No encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o próprio deputado comentou. O país está em crise, somos sensíveis a isso, mas não podemos deixar que o Poder Judiciário seja derrubado com medidas que não contam com nossa anuência”, destaca a magistrada.

Agendada para a manhã desta quarta-feira, como traz o site da Câmara, a votação dos destaques não teve quorum suficiente. O tema deverá voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários.