Reivindicação da AMAPAR, a segurança no Poder Judiciário gera diagnóstico do CNJ ao apontar 1° grau em risco
Rômulo Cardoso Quarta, 20 Julho 2016
Recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado no mês de junho deste ano, traz um “raio x” abrangente da segurança institucional do Poder Judiciário – ou da falta de segurança.
Ao compilar as respostas enviadas pelos Tribunais de Justiça, que responderam uma espécie de questionário, o CNJ conseguiu definir os pontos sensíveis, como a falta de equipamentos nos prédios, que geram insegurança para magistrados, jurisdicionados, advogados e demais frequentadores dos fóruns.
Participaram da pesquisa os 27 tribunais estaduais, além de todos os tribunais superiores, trabalhistas, militares, federais e quase a totalidade das unidades eleitorais.
1o GRAU DEFICITÁRIO
Tecla constantemente batida pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), os aparatos de segurança nas edificações do Poder Judiciário mereceram capítulo específico do diagnóstico, ao revelar que no 1o grau, onde o montante de pessoas que frequentam as unidades jurisdicionais é maior do que nas outras esferas, como federal e trabalhista, apenas 36% dos tribunais informaram como frequente, ou muito frequente, a existência de aparelhos, como detectores de metal.
O índice de câmeras de vigilância também é baixo, pois apenas é encontrado com frequência, segundo critérios adotados, em apenas 47% dos prédios que abrigam os serviços da primeira instância. Esteiras de raio x não estão presentes em 59% dos tribunais. No 1o grau, tal equipamento é inexistente ou quase inexistente.
Quanto à situação dos órgãos respondentes diante do uso de equipamentos com sistema de controle de acesso de pessoas, é notória a diferença entre o uso deste instrumento nos Tribunais e no CJF, quando comparado ao 1º grau. No primeiro grau de jurisdição, 44% dos respondentes indicaram que o sistema de controle de acesso de pessoas é quase inexistente, tal resultado é inverso ao obtido nas sedes dos órgãos, nos quais tal sistema está presente totalmente ou parcialmente em 91% dos casos.
Preocupada com a situação deficitária na estrutura do 1o grau, também na segurança, a AMAPAR fez um requerimento no mês de abril ao Tribunal de Justiça do Paraná (veja aqui a matéria), onde reivindicava a instalação de portas com detectores de metal em todos os prédios dos fóruns.
A entidade também requereu aparato necessário para restringir o ingresso de pessoas armadas, bem como que todas as pessoas, independentemente de cargo ou função pública, inclusive servidores, promotores, defensores, advogados, policiais militares, civis ou federais, ressalvada a escolta de presos e autoridades, que adentrarem aos fóruns, se submetam ao controle de acesso.
Membro da comissão de segurança da AMAPAR, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer consultou vários de seus pares, de diversas regiões do estado, a respeito do tema “segurança”.
O magistrado destaca que houve um avanço nos últimos anos, uma vez que a grande maioria dos fóruns do Paraná conta com serviço de segurança armada terceirizada. A grande questão deficitária está justamente na falta de detectores de metais nas entradas dos fóruns, considerado item essencial para garantir o controle da entrada de objetos e armas que possam oferecer risco à integridade das pessoas.
Ao analisar a rotina dos magistrados - e consequente receio de colegas – ,Fernando Fischer conta que percebeu maior exposição em determinados momentos ao longo do dia. “A entrada e saída do fórum, que normalmente ocorrem em horários rotineiros e com grande fluxo de pessoas, é um momento crítico à segurança do magistrado. Por isso, entendo imprescindível a existência de entradas exclusivas para magistrados em todos os fóruns e prédios do Poder Judiciário”, explica.
O representante da AMAPAR também faz observação quanto à exposição de magistrados, que sequer contam com acessos e banheiros privativos. “Além disso, o acesso às garagens, muitas vezes localizadas em locais ermos e com pouca iluminação, mostra-se um tema que gera preocupação nos colegas. Assim, embora haja um incremento na segurança do magistrado em seu ambiente de trabalho, ainda há muito o que se investir para que possamos estar em um patamar satisfatório”, completa.
RISCO E TERCEIRIZAÇÃO
O relatório do CNJ também revela outros números preocupantes, como os 131 magistrados em situação de risco no país, sendo 116 na Justiça Estadual. No Paraná são 8 juízes, segundo o diagnóstico. O Tribunal do Rio de Janeiro lidera, com 23.
Outros números apontam para o total de pessoas à disposição dos setores de segurança dos tribunais, que contam com uma força de trabalho total de 23.980 profissionais. São 5.491 servidores (22,9%), 15.036 (62,7%) vigilantes terceirizados e 3.453 (14,4%) agentes de segurança pública a serviço do poder judiciário (tais como policiais militares e policiais civis, desconsiderados agentes que tenham sido cedidos ao Poder Judiciário e ocupantes de cargos ou funções comissionadas). A predominância do tipo de contratação na forma de vigilantes terceirizados se dá em todos os segmentos de justiça.
METODOLOGIA
Os escores do diagnóstico do CNJ variam de 0 a 100, sendo 100 quando o órgão atende a todos os requisitos de segurança, na maior frequência mapeada no questionário.
Com nota 95, pode-se considerar o grupo de tribunais como paradigmas no que tange ao uso de equipamentos de segurança preventiva das instituições.
Ao somar e fazer a média de todos os indicadores de segurança, o TJ-PR obteve escore de 67, de 0 a 100, no 1o grau e 100 no 2o grau.
No total do Poder Judiciário, tem-se que a estrutura de segurança dos Tribunais é significativamente superior à estrutura existente de primeiro grau, com um escore duas vezes maior.
É relevante destacar a discrepância observada entre as estruturas de primeiro grau (varas, juizados, etc.) e as estruturas das sedes dos tribunais. A maior diferença está na Justiça Eleitoral, na qual o escore do primeiro grau equivale a 20% do escore segundo grau (1º grau – 11 e 2º grau – 52).
Outro segmento com distinção significativa é a Justiça do Trabalho em que o resultado do primeiro grau foi a metade do segundo. É digno de nota o resultado da Justiça Militar Estadual, a única em que a estrutura das auditorias militares supera a do 2º grau, em todos os três Tribunais.
* Clique aqui para ter acesso ao diagnóstico na íntegra.
