Representantes da AMB fazem reuniões na Câmara com o objetivo de resguardar direitos da magistratura na Reforma da Previdência

Diretores da AMB e presidentes de associações regionais de magistrados estiveram nesta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados e debateram com representantes do governo a Reforma da Previdência, com o objetivo de resguardar os direitos da magistratura, dos servidores públicos e da iniciativa privada.

Segundo a imprensa, os sinais apontam o desfavorecimento do governo em não conseguir votos suficientes para aprovação da Reforma, ainda nesta semana, com a tentativa de novamente debater amplamente a matéria nos dias 18 e 19 de dezembro. A AMB avalia que ainda não há número suficiente de parlamentares para aprovar a reforma. Os dirigentes associativos, nesta semana, estabelecerão contato com parlamentares indecisos, ou que não assumiram posição publicamente, com o objetivo de esclarecer os prejuízos que a reforma, tal como posta pelo governo, provocará para os trabalhadores brasileiros.

Presente nos principais debates da Reforma, desde o primeiro momento em que o assunto ganhou corpo, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) e coordenador da Justiça Estadual da AMB, o juiz Frederico Mendes Junior, comenta que o momento exige unidade na magistratura e dos servidores públicos. "A reforma sequer respeita as regras de transição das ultimas mudanças na previdência. O Estado se comprometeu, fez uma promessa aos trabalhadores brasileiros, e nem isso quer respeitar. A retirada de benefícios com aumento de contribuição é uma apropriação indevida, pelo Estado, de recursos materiais e tempo de vida dos brasileiros", aponta.

Frederico também critica a falta de debate e de mais informações. “O que mais impressiona é que pretendem fazer essa Reforma sem debate adequado, sem demonstração efetiva de todos os dados, de quanto se arrecada, quanto se gasta e para onde vão esses recursos.”

Para a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussará Schittler, esta semana houve concentração de associações, no intuito de sensibilizar os parlamentares quanto à ausência de discussão com a sociedade a respeito da Reforma da Previdência.

“Vários parlamentares de Santa Catarina, ainda não se posicionaram quanto a alteração legislativa. O tema merece e precisa ser enfrentado, mas sem atropelos. Os servidores públicos contribuíram para a totalidade de seus vencimentos, e não recebem FGTS. Não podem ser surpreendidos no curso do processo após terem contribuído uma vida inteira sobre determinadas regras preestabelecidas. A reforma nos termos postos, não enfrenta os problemas históricos, intimamente ligados à gestão, à concessão de benesses sem a devida contrapartida e à renúncia de valores a que obrigados grandes devedores”, afirmou a magistrada. 

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Associação Piauiense (Amap), Thiago Brandão, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luiz Vitório Camoles, a magistrada e assessora da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Regina Müller e o membro da secretaria de segurança da AMB, Márcio José Tokars.

COM AMB