TRT do Maranhão é o quarto tribunal do país a aprovar eleições diretas

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT da 16ª região) aprovou na sexta-feira (6), de forma unânime, alteração regimental para permitir a eleição direta dos membros da mesa diretiva daquela corte.

A proposta apresentada pela Associação da Magistratura Trabalhista da 16ª Região (Amatra XVI) altera o Regimento Interno do TRT-MA e assegura o direito de voto a todos os magistrados de primeiro e segundo graus na escolha dos cargos diretivos do tribunal.

A nova redação dada ao artigo 12 do Regimento Interno prevê que os órgãos diretivos, incluindo Corregedoria, Ouvidoria e Escola Judicial, sejam eleitos por maioria simples, em votação direta e secreta, com mandatos por dois anos. A decisão, que é válida para daqui a dois anos quando haverá eleição para o biênio 2018/2019, modifica o processo eleitoral que permitia apenas aos desembargadores a escolha de presidente, vice-presidente e corregedor.

Para o presidente do TRT-MA, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, a decisão do Tribunal Pleno é histórica e atende a uma reivindicação antiga da magistratura trabalhista. “O TRT-MA está acompanhando a Constituição Federal ao priorizar a questão democrática na Justiça do Trabalho do Maranhão”. Segundo o presidente, “o Tribunal escreve uma nova história, antecipando-se à votação da PEC 187/12″.

Em prol da sociedade - Tratada como pauta prioritária pelas associações de magistrados, incluída a AMAPAR, as eleições diretas visam democratizar os tribunais e fortalecer o 1º grau do Poder Judiciário, onde tramitam 90% dos processos judiciais.

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, classifica a abertura democrática no Judiciário como de grande benefício à sociedade, pois concede a participação, por meio de voto, ao juiz de primeiro grau, que está na porta de entrada da Justiça, como auxiliar na definição dos rumos das instituições.  “Traz o juiz de primeiro grau, o qual se posiciona na porta de entrada dos conflitos sociais, para participar do projeto estratégico que definirá os rumos do Poder Judiciário, contribuindo para a priorização do primeiro grau de jurisdição, em benefício da sociedade”, comenta.

Tribunais democráticos - Os TRTs da 17ª Região (ES) e 1ª Região (RJ) foram os primeiros a estabelecer alteração e adotar o sistema de eleição direta. O TRT da 4ª Região (RS) instituiu uma consulta entre os juízes de primeiro grau. Em setembro deste ano, o TRT da 2ª Região (São Paulo) decidiu alterar seu regimento e ampliar o rol de desembargadores elegíveis para os cargos de direção da Corte. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) também decidiu pelas eleições diretas.