Órgão Especial volta a discutir requerimento da AMAPAR sobre plantões judiciários e aguarda manifestação da Corregedoria-Geral

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná  (TJ-PR) fez sessão extraordinária nesta segunda-feira, dia 16, para trato de assuntos administrativos e voltou a discutir a compensação e regionalização dos plantões dos juízes. A matéria tem motivado reiterados requerimentos da AMAPAR, que pede o aprimoramento da resolução nº 87, de 22 de abril de 2013, ao dispor sobre a regulamentação do plantão.

O anteprojeto de resolução que trata dos plantões voltou aos debates depois do pedido de vista formulado pelo desembargador Jorge Massad, que suscitou, na sessão administrativa anterior, mais esclarecimentos sobre a operacionalização no quesito da regionalização, principalmente na condução de questões de ordem criminal.

Na sessão desta segunda-feira, depois de ouvir atentamente os argumentos da AMAPAR, relatados pelo desembargador Wellington Coimbra de Moura, o desembargador Massad fez nova proposta de aguardar, no prazo de 30 dias, a manifestação da Corregedoria-Geral – sugestão que foi acolhida pelo Órgão Especial.

Massad inclinou novamente a preocupação para o quesito da regionalização, ao destacar que o objetivo de seus questionamentos, como pontuados, está na ordem da “efetividade da jurisdição”, como justificou, ou na prestação jurisdicional.

“Eu não sou contra que se regionalize, que se encontre mecanismo para facilitar a vida do juiz”, comentou Jorge Massad, ao também observar a importância da existência de aval da Corregedoria-Geral, “que deve estar à frente da regularização da resolução”, como pontuou.

ESTUDOS E PRECEDENTES

Como explicou o contido em memoriais apresentados pela AMAPAR, o também membro do egrégio colegiado, Wellington Coimbra de Moura, relatou aos seus pares que a pretensão da AMAPAR, no quesito da regionalização, depois de novos estudos, traz a necessidade de os plantões judiciários terem a permanência, ao menos, de um oficial de justiça e secretário para a realização dos procedimentos.  A compensação, como explicou Wellington Moura, sem qualquer objeção de seus pares, será em dias trabalhados. “Nenhuma compensação remuneratória, mas em dias, como trazem os memoriais apresentados aos senhores”, afirmou.

A AMAPAR ressalta que a organização dos plantões por seções judiciárias e foros traduz reclame antigo da magistratura. “Aliás, é uma de suas pautas prioritárias”, pontua a entidade. Também demonstra a AMAPAR a inexistência de qualquer óbice para a aprovação do pedido, tanto na Constituição Federal, ou na LOMAN, além de o CNJ não interditar a possibilidade de tribunais adotarem tal sistemática.

A AMAPAR também traz precedentes bem próximos, como a normatização da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e aplicação nos tribunais de Santa Catarina e Mato Grosso.