Projeto do TJPR em parceria com EMAP oferece serviço gratuito de conciliação aos superendividados

O renomado Sociólogo Zigmund Bauman, em sua obra Vida A Crédito, alerta que: “Hoje para ingressar nesta condição (de devedor) é mais fácil do que nunca na história da humanidade, assim como escapar dessa condição jamais foi tão difícil. Todos os que podiam se transformar em devedores e milhões de outros que não podiam e não deviam ser induzidos a pedir empréstimos já foram fisgados e seduzidos para fazer dívidas”.

Para auxiliar estes consumidores endividados, desde maio de 2010, de forma contínua e ininterrupta, é oferecido pelo TJPR em parceria com a Escola da Magistratura do PR, o Projeto de Tratamento ao Superendividamento do Consumidor,, coordenado pela juíza Sandra Bauermann. O projeto consiste em um serviço gratuito de conciliação no superendividamento, realizada de forma coletiva (devedor e todos os credores). As audiências são realizadas na Escola da Magistratura e os conciliadores são seus cursistas ou ex-cursistas.  

Nos primeiros anos do Projeto os atendimentos eram feitos apenas no edifício dos juizados especiais (foro central). Desde o ano passado, as audiências também são realizadas no centro de conciliação, no centro cívico, local onde funciona o Projeto Justiça dos Bairros.

Na Capital já foram atendidos 3.832 consumidores e expedidas mais de 8 mil cartas-convites aos credores. No interior, os juízes das comarcas de Toledo, Palmas e Telêmaco Borba também se cadastraram para oferecer o serviço naquelas comarcas.

Projeto de Lei - O projeto é citado no relatório/justificativa do PLS 283/2012 (aprovado em 1ª votação no Senado, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados) que atualizará o Código de Defesa do Consumidor, prevendo a conciliação no superendividamento, tal como se realiza no projeto.

Saiba mais sobre o Projeto: www.tjpr.jus.br/superendividamento