Advogado fala sobre licitações no Justiça para Todos

O advogado Luciano Elias Reis voltou aos estúdios da rádio Educativa, AM 630, desta vez para responder e esclarecer, ao ouvinte do programa Justiça para Todos, dúvidas sobre as licitações públicas. Reis explicou como funcionam as inscrições para participar de uma licitação, além de comentar quais são as modalidades licitatórias existentes.

Além disso, o advogado falou sobre as leis que regulam as licitações. ''No âmbito nacional, nós temos uma série de legislações'', disse e prosseguiu: ''a parte da normativa de licitações é bastante complexa e muda muito. Mas as principais legislações que temos são a Lei 8.666/93, que é a Lei principal de licitações; temos a 10.520/2002, que é a Lei do pregão; temos a Lei 12.462, que é a Lei do regime diferenciado de contratação''.

Quase ao final da entrevista, Luciano comentou sobre as fraudes nas licitações. ''Infelizmente, temos situações em que se usa o processo licitatório para fraudar, para beneficiar alguém, para gerar um aditivo contratual'', afirmou e finalizou: ''os órgãos de controle, tanto interno quanto externo, têm tido um grande impacto para encontrar essas falcatruas, essas irregularidades, como os tribunais de Contas, por exemplo''.

Confira a entrevista na íntegra com o advogado Luciano Elias Reis