Direito Previdenciário é debatido no Justiça para Todos

O programa Justiça para Todos desta quinta-feira (13), recebeu o advogado João Marcelino Soares para esclarecer dúvidas e trazer mais informações aos ouvintes da rádio Educativa, AM 630, sobre o Direito Previdenciário. O advogado esclareceu questões importantes em relação a aposentadoria como, por exemplo, quando um trabalhador pode se aposentar, como é definido o valor da aposentadoria, o que um trabalhador autônomo deve fazer para pagar o INSS, entre outras dúvidas frequentes. ''Em relação ao INSS, o regime geral de previdência social, existe uma regra de aposentadoria por tempo de contribuição que é 35 anos homem e 30 anos mulher e há uma redução de cinco anos para os professores'', esclareceu Soares e concluiu: ''se for por idade, o homem se aposenta com 65 anos e a mulher com 60 desde que tenha um mínimo de contribuição''.

Na oportunidade, o advogado também comentou sobre a reforma na previdência que o Governo Federal está propondo. ''Existem várias propostas tramitando no Congresso, mas as principais são a inserção de uma idade mínima, então não existirá mais a aposentadoria por tempo de contribuição; a possibilidade de unificação também é uma proposta, ou seja, o homem e a mulher se aposentarem com o mesmo tempo de contribuição'', explicou.

Confira a entrevista na íntegra com advogado João Marcelino Soares