Estatuto da Cidade é discutido no Justiça para Todos

O programa Justiça para Todos desta sexta-feira (14), trouxe o procurador Alberto Vellozo Machado para falar a respeito do Estatuto da Cidade. Machado explicou ao ouvinte da rádio Educativa, AM 630, o que é o Direito a Cidade; também falou sobre o contexto em que o Estatuto foi criado e seu objetivo central. ''O principal objetivo do Estatuto é ter uma cidade ou condições urbanas para o bem-estar da sociedade'', afirmou complementou: ''tudo só será considerado adequado à cidade se corresponder ao bem-estar da sociedade como um todo''.Após comentar sobre a participação da população no processo do Plano Diretor, o procurador também falou sobre a melhoria nos municípios após a aplicação do Estatuto da Cidade e o quê cada cidadão pode fazer para avançar na implantação do Estatuto em seu município.

Ao final da entrevista, Machado explica o que significa falar em função social da propriedade privada. ''É um conceito antigo que diz que a propriedade urbana tem relevância, mas que, por outro lado, existe 90% da população que está transitando, então por causa desse alto índice de densificação, acaba tendo uma função social evidente'', disse e finalizou: ''isso significa que ela não serve só para o proprietário, a propriedade não é um direito absoluto no Brasil há décadas''.

Confira a entrevista na íntegra com o procurador Alberto Vellozo Machado