Direito Tributário e decisões judiciais são tema de discussão no Justiça Para Todos

No programa Justiça para Todos dessa quinta-feira (06), dúvidas sobre Direito Tributário e Decisões Judiciais foram esclarecidas aos ouvintes da rádio É-Paraná, com a procuradora do Estado Dra. Dayana de Carvalho Udhre e o advogado, mestre em Direito pela UFPR, Dr. Paulo Zanellato. Temas como tributos pagos pela população e obrigações fiscais foram abordados durante a conversa. “Em linhas gerais podemos dizer que em termos de impostos a nossa Constituição estabelece no artigo 153, 155 e 156 as competências respectivas da União, Estados e Municípios. Obviamente, a nossa Constituição deixou a cargo da União o maior número de impostos, para que a União pudesse fazer frente às despesas. Na sequencia, o artigo 155 deixa os impostos a cargo dos Estados, que tem como exemplo o ICMS e, 156 por fim vai ditar as consequências do Município relativamente aos impostos, como IPTU e o ISS”.

Clique aqui e ouça a entrevista da Dra. Dayana de Carvalho Udhre e do Dr. Paulo Zanellato sobre Direito Tributário e Decisões Judiciais na íntegra.