Direitos autorais nas artes visuais é tema de edição do Justiça Para Todos

O programa Justiça Para Todos recebeu, nesta segunda-feira (03), o advogado Luiz Gustavo Vardânega Vidal, presidente da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB-PR e da Comissão Especial de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB. Ele trouxe aos ouvintes mais informações sobre os direitos autorais nas artes visuais. Primeiramente, o advogado pontuou: “O objeto desse direito é a criação intelectual, qualquer que seja seu gênero, forma de expressão, mérito ou destinação”. Definindo o conceito de artes visuais, Vidal também falou sobre as lacunas jurídicas no que se refere à proteção dessa categoria artística: “A lei atual é obsoleta; precisa, sim, de adequações, pois não foi feita para todas as áreas culturais e de criação”, observa.
O advogado também falou sobre as principais demandas que chegam ao Poder Judiciário relacionadas aos direitos autorais nas artes visuais, definindo, também, o conceito de plágio e as punições previstas para casos de reprodução ilegal de obras. Vidal avaliou, ainda, os principais desafios quanto à efetividade na proteção dos trabalhos artísticos: “A evolução dos meios de comunicação e a consequente diversidade e ampliação do acesso público às obras intelectuais consiste, atualmente, no grande desafio à eficiente defesa da propriedade intelectual e todas as suas vertentes”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.