Redução da maioridade penal é tema do Justiça para Todos

Nesta terça-feira (04), o Justiça Para Todos conversou com a juíza da Vara da Infância e Juventude Noeli Reback. Ela falou sobre a polêmica discussão em relação a redução da maioridade penal e possíveis alternativas que contribuam para a diminuição de crimes cometidos por menores. Primeiramente, ela esclareceu o que a lei dispõe, atualmente, quanto à punição de crianças e adolescentes infratores. “Nosso estatuto prevê que adolescentes – aqueles de 12 a 18 anos –, quando cometem algum tipo de ato infracional, são passíveis de medidas socioeducativas. Quando uma criança comete um ato infracional, ela é acompanhada pelo Conselho Tutelar, pelo juiz da Vara da Infância”, explica. A magistrada também falou sobre o contexto social em que está inserida a discussão sobre a maioridade penal: “A proposta que hoje se discute mais efetivamente é originária de 2002, e vem como uma resposta do Congresso a alguns crimes cometidos que foram, de fato, graves”, comenta.
Na oportunidade, a juíza também explicou quais são os tipos de medidas socioeducativas atualmente aplicadas a menores infratores. Apresentando alguns dos argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal em discussão no poder público, a magistrada comentou, ainda, sobre as alternativas propostas pelo Congresso para a diminuição da criminalidade. “O que existe é uma falha no sistema, a ausência de políticas públicas sérias que façam com que preparemos nossos jovens para serem adultos responsáveis, que possam conviver em sociedade”, pontua.
Confira aqui a entrevista na íntegra.