Justiça Para Todos discute importância e efetividade das garantias constitucionais

Nesta quinta-feira (01), o Justiça Para Todos recebeu o advogado Mesael Caetano, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR e membro da Comissão de Análise de Cotas Raciais do Tribunal Regional do Trabalho. Ele explicou aos ouvintes a definição do conceito de garantias constitucionais: “É um termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição de 88, destinado a estabelecer direitos, garantias, deveres aos cidadãos”, afirma Mesael. O advogado comentou, também, sobre a importância jurídica e social que a promulgação da Constituição de 1988 representou no âmbito das garantias do cidadão, e ainda citou exemplos de casos que configuram, na prática, violações a essas garantias previstas na lei.
Confira aqui a entrevista na íntegra.