Justiça Para Todos discute indenização por danos morais em casos de traição

Nesta quinta-feira (13), o Justiça Para Todos conversou com a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Ela trouxe aos ouvintes mais informações sobre o polêmico tema envolvendo a indenização por danos morais em casos de traição conjugal. Regina definiu, inicialmente, os principais deveres – pessoais e patrimoniais – previstos, aos cônjuges, no Código Civil: “Todos esses deveres não são apenas de ordem moral; são jurídicos, cujo descumprimento leva à aplicação de sanções”, observa. A advogada explicou de que forma é vista no Poder Judiciário, atualmente, a configuração da infidelidade conjugal como dano moral. “A traição como causa de indenização é perfeitamente aceita em nossos tribunais – sejam os estaduais ou no Superior Tribunal de Justiça”, afirma.
Na oportunidade, Regina também esclareceu quais requisitos devem ser preenchidos para que a indenização por traição efetivamente ocorra. Ela explicou, ainda, a definição jurídica do conceito de dano moral, bem como sua aplicação nesses casos específicos: “Quando pensamos em infidelidade nós pensamos, sim, na ofensa à autoestima do cônjuge traído, ou seja, o seu sofrimento, seu constrangimento, sua humilhação decorrente da traição, e por vezes também, quando essa infidelidade se torna pública, a ofensa à honra objetiva do cônjuge – ou seja, à sua reputação social”, pontua. A advogada, por fim, avaliou a efetividade na abordagem do tema pelo sistema jurídico: “O principal desafio é que o Poder Judiciário se mantenha firme na ideia de que a infidelidade, uma vez provado o dano [moral ou material], pode acarretar a condenação do infiel no pagamento de uma indenização ao traído”, comenta.
Confira aqui a entrevista na íntegra.